Decisão do TCU sobre leilão de megaterminal em Santos é aguardada pelo setor portuário

Tecon Santos 10 terá capacidade para 3,25 milhões de TEU ao ano, além de 91 mil toneladas de carga geral: investimento de R\$ 6,45 bilhões (Alexsander Ferraz/AT)

A expectativa do setor portuário é que o Tribunal de Contas da União (TCU) tome nos próximos dias uma decisão sobre o edital do leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, no Porto de Santos . Nesta terça-feira (29), foi realizado pelo TCU o que se pode chamar de última etapa antes da deliberação dos ministros: um painel de três horas, em Brasília, com participação de representantes do poder público e da iniciativa privada.

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A questão central está na restrição imposta pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para que empresas com terminais de contêineres no cais santista sejam impedidas de participar do certame. A Corte de Contas dará a palavra final.

Durante o painel, foram ouvidas opiniões dos que defendem a licitação com restrição e dos que querem ampla competição (a maioria no encontro). Relator do processo, o ministro do TCU, Antonio Anastasia, afirmou que a matéria tem caráter prioritário. “Estamos apreciando um exemplo onde o poder público se une ao privado para oferecer à Nação uma solução adequada para um dos grandes gargalos da nossa economia”, declarou.

O ministro explicou que as contribuições serão analisadas pela unidade técnica e apreciadas pelo Ministério Público, seguido da conclusão do relatório que será submetido à votação no plenário do TCU, “dentro do tempo oportuno”. Finalizada esta etapa, a documentação será remetida ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para o lançamento do edital.

A União pretende abrir o certame ainda neste ano. O secretário nacional de Portos, Alex Ávila, corroborou o modelo decidido pela Antaq, com licitação em duas etapas, vetando a participação de operadores de contêineres do Porto de Santos na primeira. “Entendemos que o conjunto é adequado. Os fundamentos científicos e técnicos basearam a decisão da Antaq, e o ministério acatará também a decisão do TCU”, afirmou.

O secretário especial de Licitação de Concessões da Antaq, Ygor da Costa, defendeu que a decisão da agência foi baseada em “princípios do marco legal, diretrizes do poder concedente e fundamentada em análise técnica”.

O presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, disse que “seria melhor a participação de todas as empresas, o que resultaria em maior oferta de outorga ao Porto de Santos”.

Uma das obrigações previstas no contrato do Tecon Santos 10 é a construção de um pátio de caminhões a 50 quilômetros de distância do terminal. Pomini aproveitou para questionar essa necessidade, chamando a responsabilidade para a gestora do Porto.

A secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, reforçou que o Governo do Estado também é contra a restrição na licitação, argumentando que a verticalização pode ser benéfica.

“O que a gente precisa discutir é a concentração, e não restringir a competição. Existem remédios regulatórios para solucionar a concentração de mercado. Uma maior competição eleva o valor de outorga, que retroalimenta o setor e volta para a infraestrutura portuária.”

Argumentos contra e a favor O diretor-executivo do Centro de Navegação Transatlântico (Centronave), Cláudio Loureiro de Souza, afirmou que os armadores querem capacidade de berço, mais espaço, sem espera. “Isso deve ser oferecido por qualquer operador, mas as regras propostas pela Antaq geram vícios potenciais e não garantia de virtudes. Convém lembrar que a relação armador–terminal está longe de ser de exclusividade.”

Já o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), Edson Vismona, afirmou que “a proposta da Antaq, ao priorizar novos entrantes e garantir pluralidade na operação, é um passo importante para preservar a concorrência e conter a concentração, protegendo o interesse nacional no Porto de Santos. A forma como a expansão do terminal será conduzida é decisiva para o futuro da nossa competitividade. Mitigar o risco da concentração de mercado é um consenso. Portanto, permitir que os mesmos grupos ampliem ainda mais seus domínios seria um erro estratégico.”

O diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, usou um tom neutro. “A ABTP acredita que os órgãos competentes, a Antaq, o Ministério de Portos e Aeroportos, o TCU e o Cade vão dar a melhor solução para o maior porto do Brasil.”

O Tecon Santos 10 ocupará 621,9 mil metros quadrados (m²) no cais do Saboó (STS10). O investimento é de R\$ 6,45 bilhões, com prazo de contrato de 25 anos.

Cais público O prefeito de Santos, Rogério Santos (Republicanos), além de defender o leilão aberto a todos, propôs a transferência do cais público do Saboó para Outeirinhos, em virtude da mudança do Terminal de Passageiros para o Valongo, associada ao projeto do Tecon. “O cais público emprega 70% dos trabalhadores portuários avulsos, é importante para o transportador autônomo ou empresa e garante o comércio exterior para pequenas e médias empresas, para o agronegócio, principalmente fertilizantes”.