Debate sobre privatização dos portos não deve ser ideológico, diz especialista

Gilmara: “O modelo público de autoridade portuária pode ser eficiente quando possui autonomia, governança, capacidade de investimento e planejamento de longo prazo” (Divulgação)

A diretora-executiva da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph), Gilmara Temóteo, tem uma trajetória marcada pela defesa da modernização da gestão portuária, da governança, da integração institucional e do desenvolvimento sustentável do setor portuário brasileiro. Com ampla experiência como diretora-presidente do Porto de Cabedelo, na Paraíba, e, posteriormente, na Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), onde exerceu funções executivas e de gestão, ela fala nesta entrevista para A Tribuna , entre outros assuntos, sobre a atuação das autoridades portuárias, tarifas e modelo de gestão dos complexos.

Como avalia a atuação atual das autoridades portuárias, especialmente em portos organizados como o de Santos?

As autoridades portuárias exercem papel essencial na coordenação, planejamento, fiscalização e indução de investimentos nos portos organizados. No caso de Santos, esse papel é ainda mais relevante pela dimensão nacional do Porto, que concentra parcela expressiva da corrente de comércio brasileira. A atuação atual tem evoluído para um modelo mais moderno, com foco em eficiência, governança, sustentabilidade, digitalização e integração porto-cidade.

Esse modelo ainda é eficiente diante das demandas do setor?

Sim, desde que atualizado. O modelo público de autoridade portuária pode ser eficiente quando possui autonomia, governança, capacidade de investimento e planejamento de longo prazo. O desafio não é necessariamente substituir o modelo, mas aprimorá-lo, reduzindo amarras burocráticas e fortalecendo a gestão profissional. Entre os pontos que podem contribuir para a redução de amarras burocráticas e para o fortalecimento da gestão profissional das autoridades portuárias, estão o aumento da autonomia administrativa e financeira, a modernização dos processos de contratação, a simplificação regulatória, o fortalecimento do planejamento estratégico de longo prazo e o aprimoramento das práticas de governança corporativa. Também são relevantes medidas voltadas à profissionalização da gestão, com critérios técnicos para ocupação de funções estratégicas, fortalecimento dos conselhos de administração, maior previsibilidade regulatória e ampliação da transformação digital. Além disso, o aprimoramento da coordenação entre os diversos órgãos envolvidos nas atividades portuárias e a racionalização de fluxos relacionados a licenciamentos, autorizações e investimentos tendem a contribuir para maior eficiência operacional e competitividade do setor.

A administração do Porto de Santos quase foi privatizada há alguns anos, mas a ideia acabou revista pelo Governo Federal. Em quais cenários a privatização de autoridades portuárias pode ser viável? Por quê? Quais são os riscos e benefícios?

Infraestruturas relacionadas à soberania nacional, em regra, não são entregues ao mercado financeiro. A privatização pode ser avaliada em portos com menor complexidade estratégica, menor impacto sistêmico ou quando houver clara demonstração de ganho de eficiência, investimento e segurança regulatória. Os benefícios podem incluir agilidade e maior capacidade de investimento. Os riscos envolvem perda de coordenação pública, aumento tarifário, conflito de interesses, redução da neutralidade da autoridade portuária e fragilização do planejamento de longo prazo.

O Brasil caminha para o modelo de privatização ou deve manter estruturas públicas com ajustes?

O Brasil parece caminhar para modelos híbridos e mais flexíveis. Em portos estratégicos, como Santos, a tendência mais adequada é manter uma autoridade portuária pública, forte e profissionalizada, com maior autonomia e mecanismos modernos de governança. Além do Porto de Santos, os portos de Paranaguá, do Itaqui e de Suape vêm avançando em iniciativas relacionadas à governança, digitalização, eficiência operacional e ampliação de parcerias com a iniciativa privada, preservando, ao mesmo tempo, o papel estratégico da autoridade pública. Esse movimento decorre da necessidade de conciliar capacidade de coordenação estatal, planejamento logístico de longo prazo, segurança jurídica e atração de investimentos privados. Nesse contexto, a busca tem sido por modelos que permitam maior eficiência operacional sem afastar a função estratégica das autoridades portuárias na organização e no desenvolvimento da infraestrutura nacional. A discussão não deve ser ideológica, mas técnica: cada porto exige uma solução compatível com sua escala, relevância e função econômica.

De maneira geral, quais os caminhos possíveis para o modelo de gestão dos portos?

Há diferentes caminhos: autoridade pública modernizada, concessão parcial de serviços, arrendamentos qualificados, parcerias público-privadas, delegações locais e, em casos específicos, concessão da administração portuária. O mais importante é preservar eficiência, concorrência, modicidade tarifária, segurança jurídica e capacidade de planejamento.

“O desafio do setor é construir um ambiente concorrencial saudável, no qual a competitividade esteja associada não apenas ao preço, mas também à eficiência operacional”, diz Gilmara (Divulgação)

Há experiências internacionais que podem ser seguidas?

Entre as experiências internacionais frequentemente observadas como referência para o setor portuário brasileiro está o modelo landlord port, adotado em países como Holanda, Bélgica e Singapura. Nesse formato, a autoridade portuária permanece responsável pelo planejamento, regulação, coordenação e desenvolvimento da infraestrutura, enquanto a operação portuária é realizada pela iniciativa privada mediante concessões e arrendamentos. Portos como os de Roterdã, Antuérpia-Bruges e Singapura são frequentemente mencionados em razão de características como elevado nível de planejamento estratégico, integração logística, inovação tecnológica, sustentabilidade e eficiência operacional. Ainda assim, é importante considerar que não existe modelo único ou integralmente replicável. As soluções de gestão portuária costumam estar diretamente relacionadas às características institucionais, regulatórias, territoriais, econômicas e logísticas de cada país e de cada complexo portuário.

Tamanho, representatividade comercial e idade do porto importam?

Sim. Portos maiores, mais antigos, mais integrados à cidade e com maior relevância nacional exigem cautela adicional. Devem ser considerados critérios como participação na corrente de comércio, complexidade operacional, impacto urbano, necessidade de investimentos, grau de concorrência, maturidade regulatória, riscos ambientais, integração logística e relevância estratégica para o país.

E as tarifas cobradas pelos portos, especialmente pela Autoridade Portuária de Santos? As arrecadações são justas? Refletem os custos reais da operação? Impactam a competitividade do Porto? Como tem funcionado em outros portos brasileiros?

As tarifas devem refletir os custos reais da infraestrutura, manutenção, dragagem, segurança, tecnologia, acessos e investimentos necessários ao funcionamento do porto. No caso de Santos, a arrecadação tarifária sustenta uma infraestrutura complexa e estratégica para o Brasil. O ponto central é garantir transparência, previsibilidade e modicidade, evitando tanto tarifas artificialmente baixas, que comprometem investimentos, quanto tarifas excessivas, que prejudicam a competitividade. O equilíbrio econômico e a eficiência operacional são fundamentais.

De qual forma as tarifas impactam na concorrência entre os portos?

As tarifas portuárias também exercem influência relevante sobre a concorrência entre os portos brasileiros. Estruturas tarifárias mais eficientes, transparentes e equilibradas tendem a ampliar a atratividade logística de determinados portos, influenciando decisões de armadores, operadores e usuários da cadeia logística. Por outro lado, uma competição baseada exclusivamente em redução tarifária pode gerar desequilíbrios e comprometer investimentos essenciais em infraestrutura, dragagem, segurança, acessos e modernização operacional. O desafio do setor é construir um ambiente concorrencial saudável, no qual a competitividade esteja associada não apenas ao preço, mas também à eficiência operacional, previsibilidade, qualidade dos serviços e capacidade logística oferecida por cada porto.