Condomínio logístico para caminhões no Porto de Santos tem edital mantido pela Antaq

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu nesta quinta-feira (13) manter o edital elaborado pela Autoridade Portuária de Santos (APS) para a exploração da área destinada à instalação de um condomínio logístico de caminhões na Margem Direita do Porto de Santos , na Avenida Augusto Barata, entre os bairros Alemoa e Saboó. A Agência, no entanto, determinou que a APS ajuste o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) para que ele fique compatível com a destinação do espaço.

Clique aqui para seguir agora o canal Porto Tribuna no WhatsApp!

A decisão unânime determina que a APS apresente à agência, em até 15 dias, um cronograma para alterar o PDZ e adequá-lo ao projeto previsto para a área. A empresa pública federal também deverá encaminhar as medidas necessárias ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para aprovação da atualização do planejamento.

O processo foi analisado porque a Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec) argumentava que a área ofertada no edital aparecia no PDZ como destinada à operação portuária, como movimentação de cargas e contêineres, e não como um empreendimento logístico.

"Não compete à Agência definir o planejamento de uso de áreas portuárias, como operacional ou não. Isso compete à Autoridade Portuária via elaboração de PDZ e posterior aprovação do Poder Concedente", resume o diretor da Antaq e relator do processo, Alber Vasconcelos, para A Tribuna . "A necessidade de adequação do PDZ não deve ser confundida com impossibilidade da Autoridade Portuária desenvolver estudo, estruturar alternativas ou avaliar, mediante procedimento competitivo, soluções que possam representar a utilização mais eficiente das áreas sob sua gestão", emenda.

A área O empreendimento prevê um condomínio logístico em uma área de 242 mil metros quadrados (m²), em frente à área do futuro Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10. O projeto contempla um pátio regulador para caminhões, áreas de apoio aos motoristas e capacidade inicial para 400 vagas, podendo ser ampliada para até 530.

A licitação aconteceu em dezembro do ano passado. O contrato foi firmado em junho pela Autoridade Portuária de Santos (APS) e teve o Consórcio Portolog como vencedor. No mesmo mês, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) havia suspendido a licitação, atendendo ao recurso de apelação feito pela Abratec contra o empreendimento.

Nesta quarta-feira (12), o Tribunal de Contas da União (TCU), por intermédio do ministro Augusto Nardes, determinou que a Autoridade Portuária de Santos suspenda o andamento do leilão e os atos subsequentes, após análise de representação de parlamentares do Partido Novo, protocolada no final de julho, que pedia isso.