Condomínio logístico para caminhões no Porto de Santos segue com impasse na Justiça

Área em Santos tem 242 mil metros quadrados na Avenida Augusto Barata, entre os bairros Alemoa e Saboó, em frente ao terminal da BTP (Alexsander Ferraz/Arquivo AT)

A Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec) entrou com recurso de apelação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) contra a implantação de um condomínio logístico para caminhões em Santos . A sessão pública envolvendo a área na Margem Direita do Porto de Santos foi promovida pela Autoridade Portuária de Santos (APS) em 17 de dezembro do ano passado e teve o Consórcio Portlog como vencedor.

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O recurso judicial da Abratec, protocolado no último dia 5, segue pedindo a anulação do edital, questionando a cessão do terreno para essa atividade. “O processo, no entendimento da Associação, é irregular e temos confiança na sua anulação”, afirma o diretor-executivo da entidade, Caio Morel.

Para Morel, processo é irregular (Samuel Andrade/Especial para A Tribuna)

A liminar (decisão provisória) que a Abratec havia conseguido para suspender o procedimento licitatório, em dezembro do ano passado, foi revogada em 7 de maio pela 1ª Vara Federal de Santos. Assim, o certame foi homologado na edição de 18 de maio do Diário Oficial da União. “A fase de análise da documentação, que antecede a assinatura do contrato, segue em andamento dentro do prazo legal”, informa, em nota, a APS.

O projeto O consórcio Portlog ofereceu R\$ 289 mil de contraprestação fixa mensal à APS para assumir o projeto. A área tem 242 mil metros quadrados (m2) e fica na Avenida Augusto Barata, entre os bairros Alemoa e Saboó, em frente ao Terminal da Brasil Terminal Portuário (BTP) e do futuro Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, em Santos.

O local deve comportar um condomínio logístico com pátio regulador para caminhões, serviços e espaços para refeição e descanso de motoristas. O estacionamento terá 460 vagas e controle de entrada e saída de caminhões. Já a área de serviços de apoio logístico será voltada para carga e contêineres. O investimento é de R\$ 282,5 milhões nas instalações.

“A minuta de contrato prevê prazo de até três anos para o cessionário disponibilizar a área, infraestrutura e atividades. O contrato terá duração total de 20 anos”, finaliza a APS, em nota.

Terreno de Guarujá fica no bairro Conceiçãozinha, em Vicente de Carvalho, e deve abrigar 417 caminhões (Alexsander Ferraz/Arquivo AT)

Guarujá Já o procedimento licitatório envolvendo área para condomínio logístico na Margem Esquerda do Porto de Santos, em Guarujá, segue sem ações judiciais. A homologação foi publicada no Diário Oficial da União em 23 de janeiro.

O consórcio Marlog-Petrasalis Logística foi o ganhador, com proposta de R\$ 165 mil mensais, porém igualmente ainda não assinou contrato porque, segundo a APS, a etapa de análise da documentação segue em andamento dentro do prazo legal.

O local está no bairro Conceiçãozinha, no Distrito de Vicente de Carvalho, em Guarujá. O complexo abrigará pátio regulador com 417 vagas para caminhões, área de serviços de apoio logístico e um espaço para armazéns cobertos. Será o primeiro condomínio logístico da Cidade, de acordo com a APS. O cessionário terá que investir R\$ 195,4 milhões.

Assim como o de Santos, o contrato prevê prazo de até três anos para o cessionário disponibilizar tudo o que é exigido e tem duração total de 20 anos.