Condomínio logístico na Ilha do Tatu tem rejeição de licença solicitada por moradores de Cubatão

A Ilha do Tatu é uma área verde localizada ao lado da interligação das rodovias Anchieta e Imigrantes (Alexsander Ferraz/AT)

O Movimento Contra o Pátio de Caminhões na Ilha do Tatu, em Cubatão , formado por moradores e entidades, solicitou à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) que indefira a licença prévia do condomínio logístico. O futuro empreendimento, projetado para abrigar um pátio com mais de mil vagas para caminhões, é de responsabilidade da empresa Condilog Operações.

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Um dos coordenadores do movimento, o vice-presidente da Sociedade de Melhoramentos do Jardim Casqueiro (Someca), Leandro Silva de Araújo, disse que o pedido foi enviado à Cetesb após a Condilog apresentar o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) para obtenção do licenciamento. A solicitação do grupo apresenta uma manifestação técnica detalhada sobre as características do local e possíveis impactos ambientais.

A Ilha do Tatu é uma área verde localizada ao lado da interligação das rodovias Anchieta e Imigrantes. O terreno, de 412,5 mil metros quadrados (m2), situado dentro da poligonal do Porto de Santos, foi licitado em julho de 2024. O contrato de cessão de uso oneroso de área foi assinado em janeiro de 2025 entre a Autoridade Portuária de Santos (APS) e a Condilog. A vigência é de 35 anos — de 13 de janeiro de 2025 a 13 de janeiro de 2060.

Pelo termo, a empresa deve entregar o pátio de caminhões em três anos, contados a partir da assinatura do contrato, ou seja, até 13 de janeiro de 2028. A obrigação da empresa ocorre somente se o licenciamento ambiental for aprovado. “Entendemos que um pátio de caminhões em uma área de preservação ambiental, cercada por diversos bairros, representa um impacto muito ruim para a comunidade”, afirmou Araújo.

O documento enviado à Cetesb pelo movimento relaciona preocupações como a supressão de vegetação nativa, a poluição do ar e da água, os impactos sobre o manguezal e o agravamento dos congestionamentos na região. “A área que poderá ser devastada corresponde a aproximadamente 50 campos de futebol”, disse Araújo.

O vice-presidente da Someca acrescenta que o empreendimento poderia gerar prejuízos às atividades econômicas e ambientais da região, especialmente à pesca artesanal, ao turismo náutico e ao ecoturismo.

O representante demonstrou preocupação com o aumento do fluxo de veículos pesados e seus reflexos no trânsito regional. “Os moradores do Jardim Casqueiro só têm uma saída para Santos, em direção à Rodovia Anchieta, e acabam presos no trânsito da marginal. Entendemos que esse empreendimento agravará um problema que já existe”, comentou.

A comunidade cubatense questiona ainda, segundo Araújo, os critérios utilizados no EIA-Rima, especialmente na avaliação das alternativas locacionais. “Quando o Porto de Santos primeiro escolhe a área, determina um operador e depois faz o estudo para definir as alternativas locacionais, esse estudo, no meu entendimento, já é enviesado”.

Reunião pública

O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Cubatão (Comdema), com o apoio da Prefeitura, promoverá uma reunião pública para discutir o projeto no próximo dia 24, às 17 horas, no Paço Municipal.

Em nota, a Prefeitura de Cubatão informou que, legalmente, a Ilha do Tatu não pode abrigar um pátio logístico, com base “no Plano Diretor do Município, que não permite a atividade naquela área”.

A Administração Municipal esclareceu ainda que “o referido local é um espaço de manguezal, importante para a preservação e conservação da biodiversidade regional, abrigando várias espécies de aves, em especial ninhos de guarás, incluindo o guará-vermelho, símbolo da Cidade”, ressaltando que “o manguezal é considerado estratégico para regulação climática e protegidos pela Lei da Mata Atlântica”.

Além disso, o Município informou que “a Ilha do Tatu fica localizada em um espaço cercado por diversos núcleos habitacionais, como os Bolsões 7, 8 e 9, Ilha Caraguatá, Jardim Casqueiro e Vila dos Pescadores, com cerca de 60 mil moradores”.

A Prefeitura acrescentou que a Secretaria de Meio Ambiente, Segurança Climática e Bem-estar Animal tem ciência de que o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), é contrário à realização da obra em questão.

“A Administração tem acompanhado as fases administrativas do referido processo junto à Cetesb, para manifestação jurídica posterior, caso haja necessidade”.

A Prefeitura ressaltou ainda que já ofereceu outra área para instalação do pátio de caminhões.

Respostas

A Autoridade Portuária de Santos (APS) informou que aguarda manifestação da Cetesb sobre o licenciamento ambiental do condomínio logístico. “O empreendimento foi objeto de chamamento público, vencido pela empresa Condilog, que atualmente conduz os procedimentos necessários à obtenção da licença ambiental junto ao órgão competente.

A implantação do projeto seguirá as etapas e exigências previstas no processo de licenciamento”, informou. Já a Cetesb disse que o EIA-Rima do Complexo Logístico Tatu, protocolado em 8 de setembro de 2026, está em análise técnica, dentro do prazo legal. “A Cetesb esclarece que não recebeu formalmente a manifestação do movimento popular contrária ao empreendimento.

Está prevista a realização de audiência pública, na qual a população poderá apresentar questionamentos e contribuições, que serão considerados na análise técnica”.