Concessão do Porto de Itajaí, em Santa Catarina, fica para 2027

Projeto do Ministério de Portos e Aeroportos prevê investimento de R\$ 920 milhões em prazo de três anos (Jonilton Lima/Mpor)

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) pretende realizar o leilão de arrendamento definitivo do Porto de Itajaí, em Santa Catarina, no primeiro semestre de 2027. O novo prazo é um ano superior à previsão inicial, o primeiro semestre deste ano. O complexo portuário atualmente está delegado à Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) e tem a JBS Terminais como operadora.

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Em nota, o MPor informou que já aprovou o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea) e encaminhou o projeto de arrendamento do terminal ITJ01 à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), “juntamente com a respectiva nota técnica para abertura da etapa de participação social, que envolve consulta e audiência públicas”.

Após essa etapa, o projeto será revisado para contemplar as contribuições que forem acatadas pela agência. A pasta informou ainda que “posteriormente a esse ajuste, o projeto será encaminhado para a análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa é que este projeto seja leiloado no primeiro semestre de 2027”.

O complexo portuário catarinense estava sob administração da Prefeitura de Itajaí até 2024. O Governo Federal assumiu em 2025 e delegou o gerenciamento à Autoridade Portuária de Santos (APS) por um ano. Em janeiro deste ano, a administração foi transferida para a Codeba. A medida é transitória, servindo como gestão federal até a criação da estatal Companhia Docas de Santa Catarina.

Já a JBS Terminais opera as áreas operacionais do porto — o terminal de contêineres e os berços de atracação por meio de arrendamento provisório. O primeiro contrato de transição foi assinado em 2024. Em setembro de 2025, a JBS formalizou o segundo termo aditivo do contrato de arrendamento transitório junto ao MPor, com participação da Antaq e APS, que detinha a delegação do porto na época.

Segundo a Superintendência do Porto de Itajaí, o aditivo estabelece a prorrogação do contrato por até dois anos, ou até o leilão do ativo portuário, garantindo a continuidade das operações portuárias durante o período de transição e reorganização institucional.

Solução definitiva

O projeto de arrendamento definitivo, divulgado em dezembro de 2025 pelo Mpor, prevê R\$ 2,8 bilhões em investimentos, com uma cláusula estratégica de celeridade: R\$ 920 milhões deverão ser executados já nos primeiros três anos de contrato. O aporte será investido na modernização de equipamentos e melhorias na infraestrutura para receber e manobrar os navios.

A modelagem estipula a construção de um novo terminal de contêineres, com capacidade estática de 37.152 TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) e ampliação de 90% nas áreas de pátio, resolvendo um dos principais gargalos operacionais do porto.

Além do ganho logístico, o MPor projeta que a concessão trará forte impacto socioeconômico para a região, com geração de empregos diretos e indiretos e o respectivo incremento na renda da região.