Concessão do canal de acesso ao Porto de Santos prevê até R$ 23 bilhões em investimentos e avança para consulta pública

Edital prevê conjunto de obras e serviços ao longo da concessão, com aprofundamento para 17 metros (Alexsander Ferraz/AT)

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) recebe até 2 de maio as contribuições para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao processo licitatório da concessão do canal de acesso do Porto de Santos . As minutas jurídicas e os documentos técnicos estão disponíveis no link .

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O processo foi aberto no último dia 17. Serão consideradas pela agência apenas as contribuições que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas, exclusivamente pelo formulário eletrônico.

Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre os documentos relativos ao projeto da concessão, a Antaq ainda realizará audiência pública – em data, horário e local a serem definidos.

A concessão do canal de acesso poderá envolver até R\$ 23,453 bilhões ao longo de um contrato inicial de 25 anos, com possibilidade de aprofundamento do canal para 18 metros.

O edital prevê um conjunto amplo de obras e serviços ao longo do período de concessão. Primeiro uma dragagem de aprofundamento para alcançar 16 metros. Depois, o aprofundamento para 17 metros. Esses serviços envolvem R\$ 688 milhões.

Outros investimentos

Além da dragagem de aprofundamento, estão previstos no contrato a instalação do Sistema de Gerenciamento e Informações do Tráfego de Embarcações (VTMIS, na sigla em inglês), serviço de gestão ambiental, licença de operação, estudos para a colocação de uma guia corrente para diminuir a sedimentação nas praias e levantamentos para verificar a viabilidade de aprofundamento do canal para 18 metros.

O projeto de concessão do canal de acesso ao Porto de Santos é considerado estratégico para a logística nacional. Os estudos chegaram à Antaq em agosto de 2025, mas passaram por reavaliações e ajustes técnicos antes de retornar à pauta para deliberação.

Com a consulta pública aberta, o processo regulatório volta a avançar. As contribuições deverão embasar os ajustes finais do projeto antes do encaminhamento ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), etapas necessárias para a publicação do edital.

A proposta é diferenciar do modelo adotado no Porto de Paranaguá, no Paraná, cuja concessão foi realizada em outubro do ano passado e homologada em dezembro pelo MPor, tornando-se o primeiro canal de acesso do País repassado à iniciativa privada.

Em Paranaguá, o projeto de melhorias do canal soma R\$ 1,22 bilhão. Entre as intervenções previstas estão o alargamento, a derrocagem e o aprofundamento, até que seja atingido o calado desejado.

Ao final dos cinco primeiros anos de concessão, a concessionária deverá realizar o aprofundamento do canal para garantir um calado operacional — que é a distância entre o ponto mais profundo do navio e a superfície da água — de 15,5 metros. Atualmente, o calado é de 13,3 metros.