Canal do Porto de Santos tem consulta pública sobre concessão prorrogada pela segunda vez; veja o novo prazo

Canal de navegação tem 24,6 quilômetros de extensão, 220 metros de largura e 15 de profundidade (Vanessa Rodrigues/AT)

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) prorrogou, pela segunda vez, o período da consulta pública sobre a concessão do canal de acesso ao Porto de Santos , que terminaria nesta terça-feira (30). O novo prazo para envio das contribuições é até o dia 31 de julho.

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A consulta foi aberta em 17 de março. Inicialmente, terminaria em 2 de maio, mas foi prorrogada pela primeira vez até 1º de julho. Em nota, a Antaq diz que o novo adiamento “decorre da necessidade de recompor o período de consulta pública após uma indisponibilidade no sistema de participação social”.

Serão consideradas pela Agência as contribuições que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas, enviadas no formulário eletrônico disponível no site .

Imagens digitais, como mapas, plantas e fotos, poderão ser anexadas e enviadas pelo e-mail anexoaudiencia022026@antaq.gov.br . As contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico, mediante identificação do contribuinte.

E a audiência?

A agência cancelou a audiência pública virtual sobre a concessão do canal, que seria realizada em 23 de abril. Na época, informou que uma nova data será divulgada “oportunamente” e que o formato mudaria para híbrido, com etapa presencial em Brasília. Até o momento, porém, não foi definida nova data.

O projeto envolve um fluxo financeiro de R\$ 23,4 bilhões ao longo do contrato de 25 anos, prorrogável até 70 anos. O investimento mínimo obrigatório em infraestrutura, até o oitavo ano de contrato, é de R\$ 688,1 milhões.

O modelo de concessão do canal aquaviário de Santos engloba dragagens de aprofundamento para 16 e 17 metros e estudo de viabilidade para 18 metros, manutenção e implementação do VTMIS (sistema de controle e monitoramento de tráfego).

O canal de navegação tem 24,6 quilômetros de extensão (divididos em quatro trechos), 220 metros de largura, profundidade de 15 metros e calado operacional homologado entre 13,5 metros na baixa-mar e 14,5 metros na preamar.

A Autoridade Portuária de Santos (APS), porém, não aguarda a concessão para iniciar o aprofundamento do canal. No último dia 12, a gestora do Porto assinou contrato com a Jan de Nul do Brasil, de R\$ 617,9 milhões, com o objetivo de chegar a 16 metros.

O acordo, porém, foi suspenso pela Justiça no dia 16. A APS ingressou com recurso e aguarda a decisão.