Canal do Porto de Santos seguirá sob gestão da Autoridade Portuária mesmo após concessão

Concessionária que assumir o canal de Santos precisará fazer a dragagem de aprofundamento para até 17 metros e a manutenção constante (Alexsander Ferraz/AT)

O canal de navegação do Porto de Santos permanece sob gestão e fiscalização da Autoridade Portuária de Santos (APS) após concessão à iniciativa privada. A confirmação é do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). A expectativa da administração do maior porto do Hemisfério Sul é de que o edital de leilão seja lançado em novembro.

O MPor explicou que constará no contrato as obrigações da concessionária e, também, da APS como “gestora das prioridades operacionais do canal aquaviário. A concessionária assumirá obrigações como a dragagem de aprofundamento (para até 17 metros) e de manutenção, instalação e manutenção da sinalização náutica e o monitoramento do tráfego aquaviário”.

A pasta informou que está prevista “a criação de um Comitê de Dragagem, com função consultiva e de coordenação, promovendo integração entre concessionária e APS”.

Segundo o Ministério, a concessão do canal é um trabalho conjunto entre quatro órgãos. O MPor e a APS respondem pela formulação de diretrizes e aprovação da modelagem. Ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) cabe a elaboração dos estudos de modelagem. Já a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) vai conduzir a licitação e definir aspectos regulatórios.

O MPor esclareceu que “após a assinatura do contrato, a fiscalização será compartilhada entre a Antaq e a autoridade portuária. A Antaq supervisionará o cumprimento contratual e a qualidade dos serviços, enquanto a APS acompanhará as operações no dia a dia”.

O edital de concessão do canal de navegação do Porto de Santos pode ser lançado no mês de novembro, segundo previsão do presidente da APS, Anderson Pomini. O canal aquaviário será concedido à iniciativa privada por 25 anos e o investimento é de R\$ 6,45 bilhões.

MPor disse que o serviço da Praticagem não mudará após concessão (Vanessa Rodrigues/AT)

O projeto de concessão foi elaborado pelo BNDES com base no modelo definido para o canal do Porto de Paranaguá, no Paraná, que já foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Atualmente, o estudo está com a APS para as adequações necessárias. A gestora do Porto de Santos enviará a documentação ao ministério até o final deste mês.

Em entrevista recente para A Tribuna, o presidente da APS, Anderson Pomini, explicou que é necessário adequar a modelagem às necessidades e demandas do Porto de Santos. Segundo ele, os portos são distintos, com configurações próprias, já que Santos tem 65 berços de atracação e Paranaguá tem apenas 14.

Questionado se a concessão do canal impactará a atividade dos práticos, o MPor informou que o serviço continuará a ser prestado normalmente após a concessão. “A atividade é regulada exclusivamente pela Marinha do Brasil, por meio da Diretoria de Portos e Costas (DPC), e não se subordina à gestão da infraestrutura do canal”.

“Por se tratar de um serviço público compulsório, essencial à segurança da navegação, não cabe à concessionária ou aos operadores a decisão sobre sua contratação. As normas e regras da atividade permanecem as mesmas, sendo definidas pela Autoridade Marítima”, reiterou.

Consultada, a Praticagem de São Paulo informou, em nota, que atuará para se adaptar às eventuais modificações e permanecer sendo uma parceira importante das autoridades Marítima e Portuária. “E todos os players que atuam no complexo portuário de Santos, no sentido de continuar proporcionando o binômio segurança e agilidade em prol do desenvolvimento do Porto e de sua importância para a economia do País”.

Praticagem

Consultada, a Praticagem de São Paulo informou para A Tribuna, em nota, que “envidará esforços a fim de se adaptar às eventuais modificações e permanecer sendo uma parceira importante das autoridades Marítima e Portuária e de todos os players que atuam no complexo portuário de Santos, no sentido de continuar proporcionando o binômio segurança e agilidade em prol do desenvolvimento do Porto e de sua importância para a economia do País”.