Canal do Porto de Santos segue sem prazo para leilão de concessão no litoral de São Paulo

Canal de navegação tem 24,6 quilômetros de extensão 220 de largura e profundidade de 15 metros (Alexsander Ferraz/AT)

Apesar da grande importância, a concessão do canal de navegação do Porto de Santos segue envolta em um mar de incertezas. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) afirmou, em nota, que não é possível, neste momento, estabelecer uma data para a publicação do edital e, por consequência, para a realização do leilão.

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No final de janeiro, o secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, projetou para A Tribuna que o leilão deveria ser realizado no último trimestre deste ano, depois de Itajaí (SC), e competindo em questão de agenda com o de Rio Grande (RS). A primeira concessão foi a de Paranaguá (PR), em outubro do ano passado. Procurado pela Reportagem, desta vez o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) nada respondeu até o fechamento desta edição.

A falta de previsibilidade com relação a Santos acontece, segundo a Antaq, porque ainda serão cumpridas diversas etapas antes dos passos decisivos. Após o encerramento da consulta pública, aberta em 17 de março, as contribuições recebidas serão analisadas e poderão resultar na revisão dos estudos técnicos e no aperfeiçoamento das minutas jurídicas. Na sequência, o processo será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para controle prévio.

“Concluída essa etapa, poderão ser realizados novos ajustes nos estudos e nos documentos jurídicos, que também serão submetidos à análise da Procuradoria Federal, antes da consolidação da versão final do edital”, completou a Agência.

O problema é que o período para apresentação de contribuições já foi estendido duas vezes. Agora vai até o próximo dia 31. E a audiência pública, desmarcada em 23 de abril, nem tem data para ocorrer.

“A prorrogação do prazo decorre de instabilidades identificadas nos sistemas da Agência responsáveis pelo recebimento das contribuições. A medida tem como objetivo garantir que todos os interessados possam participar da consulta pública em condições adequadas, contribuindo para o aprimoramento da modelagem proposta e para a qualidade técnica do projeto”, justifica a Antaq.

De olho no processo, a Autoridade Portuária de Santos (APS) preferiu, em nota, minimizar possíveis novos adiamentos. “O cronograma reflete o tempo necessário para assegurar o rigor técnico e a lisura que o processo exige”, argumenta.

A gestora do complexo santista também preferiu valorizar a prorrogação do prazo para apresentar contribuições para a audiência pública. “A APS não avalia a prorrogação do prazo da consulta pública como um atraso. A extensão amplia o tempo hábil para que atores do setor portuário analisem a documentação técnica e enviem contribuições qualificadas. A ampliação do debate favorece um edital mais robusto e com maior segurança jurídica, evitando questionamentos futuros”.

Inventimento mínimo previsto de R\$ 688 milhões

O projeto de concessão do canal de acesso ao Porto de Santos envolve um fluxo financeiro de R\$ 23,4 bilhões ao longo do contrato de 25 anos, prorrogável até 70 anos. O investimento mínimo obrigatório em infraestrutura, até o oitavo ano de contrato, é de R\$ 688,1 milhões.

O modelo de concessão engloba dragagens de aprofundamento para 16 e 17 metros e estudo de viabilidade para 18 metros, manutenção e implementação do VTMIS (sistema de controle e monitoramento de tráfego).

O canal de navegação tem 24,6 quilômetros de extensão (divididos em quatro trechos), 220 metros de largura, profundidade de 15 metros e calado operacional homologado entre 13,5 metros na baixa-mar e 14,5 metros na preamar.

Limitações

Em abril, o diretor de Infraestrutura da APS, Orlando Razões, deixou claro em A Tribuna que o modelo atualmente proposto apresenta limitações relevantes e não atende plenamente às necessidades do sistema portuário.

Um dos pontos mais polêmicos é que parte das atribuições da empresa pública federal seria transferida a uma concessionária privada, enquanto a Autoridade Portuária permaneceria responsável pela infraestrutura terrestre. Para Razões, a divisão cria uma estrutura paralela de gestão dentro do Porto, fragmentando competências que hoje são integradas.

Como alternativa, explicou Razões, a APS propõe a adoção de uma parceria público-privada (PPP) administrativa com gestão integrada. Nesse formato, os serviços e obras — como dragagem, sinalização náutica, monitoramento ambiental e aprofundamento do canal — seriam executados por um parceiro privado, mas a gestão e a fiscalização permaneceriam sob responsabilidade da empresa pública federal.

Prorrogações

No último dia 29, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) prorrogou, pela segunda vez, o período da consulta pública sobre a concessão do canal, que terminaria no dia 30. O novo prazo para envio das contribuições é até o dia 31 de julho.

A consulta foi aberta em 17 de março. Inicialmente, terminaria em 2 de maio, mas foi prorrogada pela primeira vez até 1º de julho.

As contribuições devem ser enviadas no formulário eletrônico disponível no link .

A agência cancelou a audiência pública virtual sobre a concessão do canal, que seria em 23 de abril. Na época, informou que uma nova data será divulgada “oportunamente” e que o formato mudaria para híbrido, com etapa presencial em Brasília.