Cade emite parecer favorável à reorganização societária da BTP no Porto de Santos

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu parecer favorável à uma possível reorganização societária na Brasil Terminal Portuário (BTP), no Porto de Santos , por parte da APM Terminals, divisão de terminais portuários da Maersk, e a Terminal Investment Limited (TiL), subsidiária da MSC. Cada uma das duas gigantes da navegação possui 50% da BTP. O documento foi emitido na segunda-feira (17).

Clique aqui para seguir agora o canal Porto Tribuna no WhatsApp!

As duas empresas haviam protocolado, no mês passado, notificações formais ao Cade a respeito do tema, de olho na participação do leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, no cais santista. O objetivo é que, se uma delas for vencedora do certame, venda a sua metade na BTP para a outra.

“Conclui-se que a operação não possui o condão de acarretar prejuízos ao ambiente concorrencial”, afirma a Superintendência-Geral do Cade na conclusão, que considera o ato como uma “consolidação de controle societário”. “Ressalta-se que a presente análise se limita aos efeitos concorrenciais decorrentes do ato de concentração em questão, não abrangendo a verificação do cumprimento, pelas Requerentes, de eventuais exigências ou regras previstas em futuro edital”, emenda.

As regras atuais do leilão, definidas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), impedem a participação da Maersk e da MSC. O motivo é que, neste momento, operadores já instalados no Porto de Santos e armadores (companhias de navegação) estão impedidos de disputar o certame.

A expectativa das empresas é de que o Governo Federal altere o edital, permitindo a participação de armadores e operadores, desde que façam o desinvestimento em ativos no Porto de Santos. Embora a Casa Civil defenda essa linha, o Governo ainda não fechou posicionamento oficial e deve arrastar o leilão para 2027. Procuradas, a APM Terminals, a Maersk, a TiL e a MSC não se manifestaram. Já o Cade respondeu que o caso encontra-se em andamento e, por essa razão, não comenta a respeito.

Indeferimento A operação envolvendo a APM Terminals e a TiL relacionada à BTP tinha sido contestada pelo grupo filipino International Container Terminal Services (ICTSI) por intermédio de representação no Cade para ingressar como terceiro interessado na questão. A empresa também está atenta ao leilão do Tecon Santos 10 e deseja participar.

No mesmo parecer, no entanto, a Superintendência-Geral do órgão concluiu pelo indeferimento do pedido, considerando que a intervenção “não é oportuna nem conveniente para a instrução processual”, concluindo ainda “que não restou evidenciada a utilidade” dela.

“Em tempo, vale ressaltar que esta decisão não exclui a possibilidade de, a qualquer tempo, quem vier a ter documentos, dados ou quaisquer informações que possam apoiar e tornar mais completa a decisão da autarquia, poderá apresentá-los, mesmo que não venha a ser parte no processo ou esteja habilitado como terceiro interessado”, comentou na análise de mérito.

Procurado, o ICTSI não se manifestou.

Indeferido O grupo filipino International Container Terminal Services (ICTSI), que está interessado no leilão do Tecon Santos 10 e contesta a possível operação da APM Terminals e Terminal Investment Limited (TiL) envolvendo a BTP, teve negado pelo Cade seu pedido para ingressar como terceiro interessado na questão.