Autoridade Portuária de Santos vai recorrer da decisão que suspendeu atestado para navios

Sem o documento, a APS impedia as embarcações de atracar no Porto (Arquivo)

A Autoridade Portuária de Santos (APS) vai recorrer da decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que suspendeu a exigência para que navios apresentem atestado de conformidade para destinação da água de lastro. Sem o documento, a APS impedia as embarcações de atracar no Porto.

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“A APS cumpriu a deliberação logo que tomou conhecimento. Entretanto, vai pedir reconsideração da decisão, porque defende a preservação do meio ambiente com a adoção das medidas previstas em norma internacional, que busca evitar a bioinvasão dos estuários marinhos por espécies exóticas”, diz a estatal, em nota.

Além disso, a APS diz que há inconsistências e informações equivocadas na reclamação registrada pelos representantes dos armadores contra a norma, que entrou em vigor em 21 de agosto. A estatal credenciou um sistema remoto de fiscalização, com inteligência artificial e GPS, para constatar se os navios descartaram a água de lastro nas áreas permitidas ou se passaram a adotar sistema de filtragem internacional.