“As paralisações afetam mais o comércio exterior e a indústria”, afirma Elias Carneiro Jr.

(Vanessa Rodrigues/AT)

O impasse entre auditores fiscais e o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) se arrasta sem solução à vista. A categoria quer reajuste do vencimento básico pela inflação do período, defasado desde 2016. Para pressionar o Governo Federal, intensificará as paralisações nos portos este mês: 48 horas semanais, às terças e quartas-feiras. A União disse que assinou acordo com entidades representativas dos auditores para regulamentação de bônus em fevereiro deste ano. Informou ainda que, no início de 2023, fechou um acordo de reajuste linear de 9% para todos os servidores, além do aumento de 43,6% no auxílio-alimentação. Apenas em 2023, no âmbito das mesas específicas e temporárias, foram fechados sete acordos. Veja o que o presidente da Delegacia Sindical de Santos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Elias Carneiro Jr. fala sobre as negociações, a mobilização e operação de combate ao contrabando no Brasil.

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Quais são os motivos da paralisação dos auditores? Os auditores fiscais pedem a reabertura da mesa de negociação específica para tratar da reposição pela inflação dos vencimentos. Em abril, o governo havia se comprometido com a categoria a tratar do assunto, mas em 4 de julho, o Sindifisco Nacional foi surpreendido com um ofício informando que não mais seria instalada a mesa de negociação.

Qual é o impacto direto das paralisações? É o atraso gradual e progressivo da liberação das mercadorias, tanto na importação como na exportação, no Porto de Santos, que vão se acumulando conforme a paralisação vai se estendendo. Com a paralisação, os serviços na Alfândega do Porto de Santos são suspensos, exceto aqueles considerados essenciais como a liberação de cargas vivas, perigosas, perecíveis, medicamentos e alimentação de bordo.

Qual é o impacto para importadores e exportadores? Os importadores que não trabalham mais com estoque de peças e insumos, mas, com o sistema ‘just in time’ (técnica que visa produzir apenas o que é solicitado pelo mercado, no momento certo), logo nossa paralisação acaba interferindo na cadeia produtiva. Além da falta de estoque, os importadores e exportadores também passam a ter um aumento significativo do custo de armazenagem (a chamada demurrage, na importação, e detention, na exportação). Os exportadores ainda passam pelo risco de quebra de contratos internacionais pelo descumprimento de prazo. Sentimos muito pelos transtornos, mas o Governo não nos deixou outra opção a não ser a paralisação.

Qual é o atraso médio de desembaraço de mercadorias e documentação durante a paralisação? Na Alfândega do Porto de Santos, estimamos que cerca de 300 a 500 declarações de importação e exportação tenham seu desembaraço atrasado, a cada dia de paralisação. Em 2022, por causa da mobilização da categoria, R\$ 250 bilhões em mercadorias ficaram parados, 40 dias a mais em relação ao prazo normal de despachos. Qual é o volume de mercadorias paradas neste ano e no último mês de outubro? Em outubro, tivemos mobilizações pontuais que não chegaram a afetar a movimentação a médio prazo. Em novembro, com paralisações mais frequentes, a expectativa é de que tenhamos em curto prazo um atraso significativo na liberação das importações e exportações, trazendo como consequência direta aos importadores e exportadores o aumento significativo dos custos de armazenagem.

Quais são os prejuízos ao Porto de Santos? O comércio internacional é diretamente impactado pela paralisação dos auditores. Nas paralisações anteriores, as indústrias eletroeletrônica e automotiva sofreram com a falta de reposição de peças e quebra de contratos com o exterior, no caso das exportações.

Nas paralisações deste mês, às terças e quartas, de quanto será a adesão de auditores. No Porto de Santos? A adesão não será de 100%, pois, em respeito à legislação, precisamos manter o efetivo de 30% trabalhando naquelas exceções.

Caso não haja consenso com o Governo até dezembro, qual será o impacto? A nossa expectativa é de que as paralisações não só continuem, mas sejam intensificadas em todo o País em dezembro. O Porto de Santos é responsável por 30% de todo comércio exterior realizado no Brasil, então, este setor e a indústria serão os mais afetados pelo crescente acirramento da mobilização dos auditores fiscais. Quantos auditores fiscais existem no Brasil, em Santos, e quais seriam os respectivos números adequados? No Brasil, somos cerca de 7,4 mil auditores ativos. Em Santos, há 124, sendo 88 na Alfândega e 36 na Delegacia da Receita Federal. Tanto em nível nacional, como em Santos, o ideal seria pelo menos o dobro.

A Receita Federal anunciou a ampliação de ações contra o contrabando. Há efetivo para isso? As ações são pontuais e concentradas em alguns segmentos e contribuintes. Por exemplo, estamos realizando desde a semana passada combate ao contrabando e descaminho de mercadorias nos shoppings da região da Rua 25 de Março, em São Paulo. Para essa tarefa é necessário convocar servidores de outras unidades do Brasil. Caso houvesse um quantitativo maior de servidores nas unidades do Estado de São Paulo, o dobro por exemplo, o trabalho seria desenvolvido com mais celeridade e economia de recursos, com redução de pagamento de diárias e passagens.