Área em Santos com jacarés e lagoa fica fora do traçado do Porto por restrições ambientais

Ninguém sabe dizer o exato tamanho, mas medições extraoficiais dão conta de que as dimensões estão em torno de 57 mil metros quadrados (Silvio Luiz/AT)

Uma lagoa e seu entorno, na Avenida Engenheiro Augusto Barata, na Alemoa, em Santos , compõem um cenário imerso em dúvidas. Embora em meio a uma região eminentemente portuária, a destinação da área não deve servir ao Porto no futuro por causa das restrições ambientais. A discussão tomou forma em razão de imagens que viralizaram nas redes sociais mostrando um jacaré comendo lixo no local e endossando a sujeira e a contaminação da área.

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A área da lagoa foi retirada da Poligonal (traçado oficial) do Porto de Santos na revisão feita em 2022, segundo a Autoridade Portuária de Santos (APS), sendo de responsabilidade do Governo Federal, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

A Tribuna apurou que essa providência foi tomada porque o espaço em questão é de difícil licenciamento ambiental, embora fosse considerado um desperdício não utilizá-lo para a atividade portuária. A pouca disposição para enfrentamento com o setor ambiental falou mais alto.

Há pouco mais de uma década, também segundo apurou a Reportagem, havia intenção de fazer passar sobre a lagoa o viaduto que ligaria a marginal da Anchieta até a área do Porto, mas o plano foi barrado em razão da presença dos jacarés.

Possibilidades

Nenhum órgão consultado por A Tribuna - SPU e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - soube dizer o tamanho exato do espaço em questão. Medições extraoficiais dão conta de que as dimensões estão em torno de 57 mil metros quadrados (m2)

“A lagoa tem origem artificial, mas abriga jacarés e diversas espécies de aves. O local tem relevância ecológica. Há também uma área de preservação permanente (APP) em seu entorno, cuja delimitação exata depende de análise específica”, descreve o Ibama.

Apesar disso, a SPU disse, em nota, que, do ponto de vista patrimonial, a área “tem vocação portuária porque está localizada entre duas operações comerciais e no limite da Poligonal”, que “está estudando as possibilidades da área com os vários órgãos diretamente envolvidos” e que “neste momento, não é possível antecipar as soluções em debate”.

Para o Ibama, a existência de um empreendimento no local não pode ser avaliada apenas com base na possibilidade de aterrar a lagoa e transferir os animais. “Qualquer proposta deve passar por licenciamento ambiental, com avaliação dos impactos sobre a área e a fauna. Em análise técnica anterior de uma proposta de aterramento, a intervenção não foi considerada admissível”, revela, sem especificar quando isso aconteceu.

Jacarés vivem em meio à sujeira e à poluição, mastigando plásticos (Sílvio Luiz/AT)

Ação judicial

Os ministérios públicos Estadual e Federal movem ação judicial contra a Ultracargo pedindo o pagamento de indenização pelos danos materiais e ambientais causados pelo incêndio em 2015, na área ao lado da lagoa. Em junho deste ano, o juiz Igor Lima Vieira Pinto, da 3ª Vara Federal de Santos, negou tutela provisória de urgência (liminar) que solicitava a instituição imediata de um fundo reparador, com aporte inicial proporcional à gravidade do dano.

Os órgãos voltaram a pedir junto à Justiça Federal de Santos a liminar. Entre as exigências contra a Ultracargo está a descontaminação desse local.

E a limpeza?

A responsabilidade de limpeza e conservação do local é outro ponto problemático. A SPU informou que está solicitando à Prefeitura e à APS apoio logístico para isso. O Ibama afirmou que a lagoa está sob a responsabilidade da gestora do Porto.

Procurada pela Reportagem, a Prefeitura pediu apenas que o assunto fosse encaminhado para a SPU. Já a APS deixou claro que é responsável apenas pela Avenida Engenheiro Augusto Barata, onde instalou lixeiras e uma grade para impedir o acesso à lagoa. O objetivo é evitar tanto a saída dos jacarés para a via quanto a presença de pessoas no espaço, embora lixo e comida sigam sendo descartados na lagoa e no entorno. A orientação é que as pessoas não se aproximem nem alimentem os animais.

Coquetel de poluentes

O biólogo marinho e diretor-presidente do Instituto EcoFaxina, William Rodriguez Schepis, lembra que, originalmente, a área em questão era de mangue, embora já seja considerada antropizada (sofreu modificações em suas características originais devido à intervenção humana), além de ter sofrido com outros importantes componentes.

“Ali é um coquetel de poluentes, de substâncias químicas derivadas do rescaldo do incêndio da Ultracargo (ocorrido em abril de 2015) e de todo o passivo urbano de escoamento de água que vai para essa lagoa. Ela sofreu diretamente o impacto desse ocorrido”, completa.

Procurada, a Ultracargo informou, em nota, que “mantém compromisso contínuo com o desenvolvimento social e a preservação ambiental na região de Santos. Após o incidente de 2015, a companhia destinou mais de R\$ 82 milhões a iniciativas sociais e ambientais, formalizadas junto às autoridades competentes”.

Sobre o local, a empresa explicou que, “apesar dos investimentos realizados, a lagoa é alvo do acúmulo de lixo urbano trazido pelas chuvas e pelo descarte irregular de resíduos na região”.