APS e Jan de Nul recorrem após Justiça suspender contrato de dragagem do Porto de Santos

Canal do Porto possui 24,6 quilômetros de extensão e está operando com profundidade de aproximadamente 15 metros há cerca de 14 anos (Sílvio Luiz/AT)

A Autoridade Portuária de Santos (APS) e a Jan de Nul do Brasil, vencedora da licitação para dragagem de aprofundamento do canal aquaviário do Porto de Santos , recorrerão à Justiça contra a decisão judicial liminar (provisória) de terça-feira que suspendeu o processo de contratação do serviço.

Clique aqui para seguir agora o canal Porto Tribuna no WhatsApp!

O contrato foi assinado na sexta-feira passada, mas a ordem de serviço que seria autorizada nesta quarta-feira (17) foi postergada após a determinação judicial.

O processo está provisoriamente suspenso em razão do mandado de segurança impetrado pela DTA Engenharia. na 1ª Vara Federal de Santos e deferido pelo juiz federal Diogo Henrique Valarini Belozo. A empresa é contrária à licitação que teve como vencedora a Jan De Nul. Ambas concorreram no certame.

Na decisão, o magistrado determinou que a APS interrompa o processo de contratação, incluindo a homologação final da licitação, a assinatura do contrato administrativo e a emissão de ordem de serviço, até o julgamento do mérito da ação.

No processo, a DTA Engenharia questiona a condução da licitação alegando que a proposta vencedora apresentaria indícios de inexequibilidade, com descontos considerados excessivos em alguns itens da planilha de preços, além de possíveis inconsistências técnicas e alterações realizadas durante as diligências promovidas no certame.

Em visita ao Parque Valongo para vistoriar as condições do navio oceanográfico Professor W. Besnard, nesta quarta-feira (17), o presidente da APS, Anderson Pomini, afirmou que recorrerá contra a decisão liminar.

“São dois argumentos. Primeiro, a empresa que recorreu alega que o desconto dado (pela vencedora do certame) foi muito grande ao ponto de se tornar inexequível na visão dela. É o contrário, se a empresa internacional, uma das mais prestigiadas do mundo, oferecer um desconto, isso quer dizer que o Porto atende ao critério da isonomia e da redução de custos. E o segundo é que essa empresa interessada não teria tido seu recurso analisado de forma correta, o que não é verdade”.

O presidente do complexo portuário santista reiterou que vai recorrer.

“Nós faremos um recurso para apresentarmos os elementos à Justiça e, dentro em breve, esse contrato será retomado”, disse, enfatizando que “para o Porto, pouco importa qual será a empresa, nós queremos a obra”.

Diretor

Em entrevista para A Tribuna , o diretor comercial da Jan de Nul, Ricardo Delfim, disse que a empresa ainda não foi notificada da decisão liminar, mas ratificou que ingressará recurso para anular o mandado de segurança.

“O nosso jurídico já está estudando qual instrumento adotar para reverter a suspensão”, afirmou.

Vai examinar

O juiz afirmou que não há, neste momento, conclusão sobre eventual ilegalidade na licitação.

Segundo ele, a controvérsia envolve questões técnicas relacionadas à composição de preços, parâmetros operacionais e exequibilidade econômica da proposta vencedora, temas que exigem exame mais aprofundado da documentação já produzida.

A ordem de serviço suspensa refere-se ao contrato de R\$ 617,9 milhões firmado pela Autoridade Portuária de Santos (APS) com a Jan De Nul do Brasil, na semana passada, para aprofundar o canal de navegação do cais santista de 15 para 16 metros.

Com vigência de cinco anos, o contrato inclui ainda dois anos de dragagem de manutenção.

A obra é considerada estratégica pela administração portuária por permitir a operação de embarcações de maior porte com carga total e menor dependência das condições de maré.

O canal possui 24,6 quilômetros de extensão e está operando com profundidade de 15 metros há cerca de 14 anos.

O aprofundamento também figura entre as obrigações previstas no futuro modelo de concessão, atualmente em fase de consulta pública.

Diretor afirma que proposta é viável

O diretor comercial da Jan de Nul, Ricardo Delfim, afirma que a proposta apresentada pela empresa é sustentada por una estrutura operacional própria e pela dimensão de sua frota mundial.

Segundo ele, a companhia possui mais de 120 embarcações especializadas, o que reduz significativamente os custos associados à mobilização e operação dos equipamentos.

“A gente não está exposto como a DTA está. A gente não tem um taxímetro rodando. O equipamento é nosso”, afirmou.

O executivo explicou que essa condição permite à empresa oferecer descontos mais expressivos sem comprometer a viabilidade econômica do contrato.

Ele rebateu os argumentos de que a proposta poderia resultar em desequilíbrios financeiros ou em eventual prática conhecida como “jogo de planilha”.

“Eles alegam que tem risco de jogo de planilha porque demos desconto demais. Mas esse é um item de improdutividade. O custo improdutivo do nosso equipamento é nosso. O jogo de planilha é quando você diminui o preço de um item na planilha e aumenta o de outro. No nosso caso, sem exceção, todos os itens da planilha estão abaixo do preço orçado pela administração”.

Por fim, o diretor classificou os questionamentos apresentados pela concorrente como uma estratégia para retardar o andamento do processo.

“Alarmista, para fazer barulho, com intuito meramente protelatório”.