APS autoriza Banco do Brasil a abrir conta exclusiva para fundos da obra do túnel Santos-Guarujá

O custo previsto do túnel é de R\$ 6,8 bilhões. Desse total, R\$ 5,2 bilhões são recursos públicos, divididos entre Governo do Estado e União, com R\$ 2,64 bilhões para cada (Sílvio Luiz/AT)

A Autoridade Portuária de Santos (APS) autorizou o Banco do Brasil a abrir uma conta garantia exclusiva para o depósito dos fundos destinados à obra do túnel imerso Santos-Guarujá. A medida atende à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e garante a imediata vinculação de recursos financeiros federais ao projeto.

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O custo previsto do túnel é de R\$ 6,8 bilhões. Desse total, R\$ 5,2 bilhões são recursos públicos, divididos entre Governo do Estado e União, com R\$ 2,64 bilhões para cada. O valor restante será investido pela concessionária privada Mota-Engil, vencedora do processo licitatório. O Estado é o poder concedente da obra e conduziu o processo licitatório. O leilão foi realizado por concessão patrocinada na modalidade de parceria público privada (PPP).

"Essa iniciativa visa assegurar a transparência e a correta governança dos valores destinados à construção da ligação seca. Com a decisão, o aporte público fica devidamente protegido para uso específico nas obras de infraestrutura portuária", afirmou o presidente da APS, Anderson Pomini.

O modelo segue as exigências dos órgãos de controle para garantir transparência e rastreamento dos recursos. A estrutura financeira foi criada para viabilizar o repasse federal previsto na concessão do túnel.

Segundo o documento oficial, os fundos permanecerão vinculados à APS, mas para uso exclusivo do empreendimento, não pode ser utilizado para outros fins. "Estamos dando um passo decisivo e seguro para que o cronograma do túnel Santos-Guarujá seja cumprido com total responsabilidade financeira pública", disse Pomini.

O presidente da APS destacou que a conta segregada é um mecanismo fundamental para dar segurança jurídica a todos os parceiros envolvidos. "A autorização imediata reflete nossa agilidade em atender às determinações do TCU e garantir que o dinheiro esteja disponível", concluiu. Para o gestor, essa etapa elimina incertezas e consolida a viabilidade econômica do projeto portuário.

Além da criação da conta, a APS solicitou que o Banco do Brasil comunique formalmente a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) sobre a efetivação do bloqueio dos recursos. Essa notificação é essencial para o fluxo de desembolso previsto no contrato de concessão da parceria público-privada do túnel. A Autoridade Portuária reafirma que todos os parâmetros de conformidade estão sendo seguidos rigorosamente desde o convênio inicial.

De acordo com a administração do Porto de Santos, com a conta ativa, o projeto avança para as próximas fases de execução técnica com suporte financeiro garantido. O próximo passo será Governo do Estado e União instituírem instrumento conjunto de prestação de contas, conforme determinado pela Corte de Contas.