APS assina contrato para implantação do VTMIS no Porto de Santos

(Alexsander Ferraz/AT)

A Autoridade Portuária de Santos (APS) e o Consórcio Portulano assinaram, nesta quinta-feira (6), por volta de 16h, o contrato para implementação do Sistema de Gerenciamento de Informações do Tráfego de Embarcações (Vessel Traffic Management Information System, VTMIS). Aguardado há 15 anos, o sistema deverá entrar em operação no Porto de Santos a partir de 2027, reforçando o monitoramento do trânsito de embarcações em tempo real, coibindo, inclusive, o tráfico internacional de drogas. O contrato, no valor de R\$ 88,99 milhões, é válido por cinco anos.

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Conforme o contrato, o Consórcio Portulano terá o prazo de até dois anos para implementar a infraestrutura necessária que engloba obras e instalação de equipamentos e efetuar os serviços de logística integrada nos três anos seguintes. O consórcio é composto pelas empresas BEN Bureau Engenharia & Negócios, Erival Telecomunicações Comércio e Representações e Almaviva Solutions.

Segundo a APS, a infraestrutura do VTMIS inclui câmeras, radares e estações que serão instaladas em pontos altos. As imagens geradas pelo sistema serão apresentadas, em tempo real, num centro operacional na própria Autoridade Portuária, que terá a capacidade de interagir com o tráfego de embarcações e de responder a todas as situações, desde a aproximação dos navios, áreas de fundeio, canal de acesso e até os terminais privados.

Representantes da APS, Consórcio Portulano e Marinha do Brasil assinaram o contrato para implantação do VTMIS na sede administrativa do Porto de Santos, nesta quinta-feira (6), por volta das 16 horas (Divulgação)

O VTMIS Santos também compartilhará dados para apoiar as operações da Polícia Marítima (Nepom-PF), Marinha do Brasil, Receita Federal, entre outros aliados na prevenção e repressão aos ilícitos contra navios e instalações portuárias. O sistema consegue detectar e identificar, em tempo real, embarcações suspeitas ou não autorizadas a navegar na área marítima do porto organizado.

Para se ter uma ideia da cobertura do VTMIS é importante dimensionar a estrutura do Porto de Santos, principal porta do comércio exterior brasileiro, por onde passam 30% das riquezas do País entre exportações e importações, além de ser o maior ativo portuário da América Latina. O canal aquaviário tem 25 quilômetros de extensão, com 16 km de cais e 55 berços de atracação. O complexo portuário registra uma média diária de 15 atracações de navio, perfazendo 30 movimentos entre entradas e saídas, com picos de 40 movimentos.

O canal de navegação estende-se da Baía de Santos, próximo das áreas de fundeio, até a região do Píer da Alamoa, onde termina o trecho sob jurisdição da APS e tem início o Canal de Piaçaguera, que permite o acesso aos terminais privados (TUPs).

Tecnologia O sistema integra o pacote tecnológico do Porto de Santos que inclui o Sistema Integrado de Gestão Portuária (PMIS, na sigla em inglês), Sistema de Sequenciamento de Navios, Gêmeo Digital, Rede 5G, Smart Porto, Aplicativo Porto de Santos, entre outras iniciativas em andamento.

Ilha da Moela Localizada próximo ao Guarujá e à área de fundeio de navios mercantes, a Ilha da Moela é um dos pontos que a Estação Radar do VTMIS. Dotada de um farol do século 19, a ilha, que é administrada pela Marinha do Brasil, é ponto de referência aos navegantes na região.

A APS assinou um convênio com a Autoridade Marítima para a instalação da estação. O local receberá uma torre, um radar marítimo, equipamentos meteorológicos, câmeras eletro-ópticas, entre outros, atendendo às exigências previstas pelos órgãos de controle, principalmente patrimoniais e ambientais. A Estação Radar do VTMIS e os demais equipamentos serão alimentados por energia solar fotovoltaica.

Histórico de mais de 15 anos A APS informou que o projeto de implementação do VTMIS é desenvolvido há mais de 15 anos e que, ao longo desse período, mudanças institucionais, revisões de escopo, alterações regulatórias e prioridades de investimento contribuíram para o adiamento da implantação do empreendimento.

A APS reiterou que foram realizados os estudos preliminares exigidos pela Marinha do Brasil com o objetivo de cumprir três premissas: redução do tempo de implantação; utilização dos radares e infraestrutura entregues pelo último contrato; e negociações avançadas com os proprietários dos terrenos onde seriam instaladas as estações radar.

Concluída essa fase, o estudo foi apresentado à Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN), órgão responsável da Marinha do Brasil, para licenciar a implantação e autorizar a operação do Serviço de Tráfego de Embarcações. A Marinha concedeu, em setembro de 2024, a licença de implantação, considerando todas as premissas apresentadas pela APS.

Após a licença de implantação foram estabelecidos todos os acordos e licenças previstas para a publicação do edital de licitação, como avaliação dos terrenos a utilizar, dispensa de licenciamento ambiental pelos órgãos ambientais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), acordo com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e a Marinha para utilização do Farol da Ilha da Moela, contratos de locação e de utilização das torres de retransmissão de dados, entre outros.

A APS mencionou ainda que, antes do lançamento do edital de licitação, produziu aproximadamente 11 mil documentos devido à complexidade do processo.

VTMIS Santos iniciará operações a partir de 2027

O projeto estruturante elaborado pela APS reduziu o prazo de implantação de quatro para dois anos, permitindo que, ao final do primeiro ano, o VTMIS Santos já entre em operação parcialmente.

Principais benefícios

* Aumento da segurança da navegação: O VTMIS permite o monitoramento ativo de todas as embarcações na área do porto, reduzindo riscos de colisões, encalhes e outros acidentes, além de fornecer informações essenciais para a tomada de decisão dos comandantes e práticos.

* Salvaguarda da vida humana no mar: Com a capacidade de identificar situações de risco e emitir alertas em tempo real, o VTMIS contribui para a proteção da vida de tripulantes, passageiros e trabalhadores portuários.

* Eficiência operacional: O sistema otimiza o fluxo de navios, reduzindo tempos de espera e melhorando o planejamento das manobras de entrada, saída e atracação. Isso resulta em maior produtividade e competitividade para o Porto de Santos.

* Proteção ambiental: O VTMIS atua na prevenção de incidentes que possam causar poluição, como vazamentos de óleo, e permite resposta rápida a emergências ambientais, apoiando a preservação do ecossistema local.

* Apoio à gestão portuária: As informações geradas pelo VTMIS são integradas a sistemas de gestão do Porto, facilitando o planejamento logístico, o controle de cargas, a segurança portuária e o atendimento a exigências regulatórias.

* Integração com serviços de emergência: O VTMIS está preparado para colaborar com operações de busca e salvamento, combate a incêndios e outras situações críticas, coordenando esforços entre diferentes órgãos e serviços aliados.

* Transparência e padronização internacional: O serviço segue normas nacionais e internacionais, promovendo a confiança de armadores, operadores e autoridades marítimas, além de facilitar a integração com outros portos e sistemas globais de navegação.