ANTT desenvolve plano para rodovias e ferrovias mais sustentáveis em todo o Brasil

Contratos de concessão, tanto novos quanto os em vigor, poderão ser ajustados para incorporar novas obrigações para a redução de impactos (Matheus Tagé/AT/Arquivo)

Rodovias e ferrovias mais sustentáveis e mais resistentes a deslizamentos e inundações. Com o objetivo de melhorar os sistemas de transportes no País, o Governo Federal está implementando políticas públicas propondo mudanças nos contratos de concessão. Uma delas é o plano de sustentabilidade que está sendo desenvolvido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A primeira audiência pública sobre a proposta ocorreu em junho e a segunda ainda não tem data prevista.

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Segundo a ANTT, o plano de sustentabilidade para concessões rodoviárias e ferroviárias federais visa garantir operações sustentáveis ao minimizar impactos ambientais e promover benefícios sociais. “Incorporando o conceito ESG (ambiental, social e governança, da sigla em inglês), o plano busca alinhar a infraestrutura de transporte com práticas de preservação e desenvolvimento responsável, melhorando a qualidade dos serviços e adaptando-se às mudanças climáticas”.

Ainda de acordo com a agência, o plano inclui princípios como conservação ambiental, redução de emissões de gases e responsabilidade social, além de diretrizes para descarbonização, gestão de riscos socioambientais e capacitação. “Os contratos de concessão, tanto novos quanto os em vigor, poderão ser ajustados para incorporar essas obrigações, promovendo a redução de impactos ambientais e a resiliência climática”.

A ANTT informou ainda que, futuramente, todos os contratos deverão seguir os princípios estabelecidos e incluir comitês específicos para definir critérios e indicadores de sustentabilidade.

Sobre as iniciativas socioambientais voluntárias das concessionárias, a ANTT explicou que “poderão ser contempladas no âmbito do plano de sustentabilidade”, pois atendem aos padrões propostos, “o que não impede outras iniciativas”.

Setor A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT) foram procuradas para comentar o plano da ANTT, mas se manifestaram.

Empresas devem investir em infraestrutura, mitigação de emissões, transição energética e projetos sociais (Vanessa Rodrigies/AT)

Concessionárias reservarão 1% da receita para ações ESG A Portaria 622, de 28 de junho de 2024, do Ministério dos Transportes, estabelece que a concessionária aplique 1% da receita bruta anual, a ser recolhido na conta da concessão, para infraestrutura, mitigação das emissões de gases de efeito estufa (GEE), transição energética e programas sociais.

Em nota, a pasta explica que “entende como necessário adotar medidas de adaptação a fim de reduzir os riscos e minimizar os impactos sobre essa infraestrutura, aumentando a sua resiliência”. Contudo, o ministério informou que “a escolha das estratégias de adaptação mais adequadas depende de conhecimento aprofundado tanto dos riscos climáticos atuais e futuros quanto dos seus fatores de influência”.

A portaria estabelece, como política pública, a previsão, nos novos projetos de concessões rodoviárias e nas concessões vigentes, ações relacionadas à busca por alternativas sustentáveis de coleta e descarte de recursos para a redução do impacto no meio ambiente; a ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa (GEE); ao incentivo à eficiência energética e uso de fontes de energia renováveis; à conservação da fauna e da flora; e à mitigação de danos ao ecossistema.

Também estabelece a transição energética para fontes de baixa emissão de GEE e a aplicação de métodos construtivos e novas tecnologias com menores emissões de GEE.

Para as concessões vigentes, as premissas são: realização prioritária de estudo técnico para identificação de áreas vulneráveis e mapeamento das necessidades de ações de adaptação da infraestrutura rodoviária frente às mudanças climáticas com a implantação de obras de infraestrutura resiliente; promoção da adequação dos contratos de concessão rodoviária vigentes, de modo que sejam incluídos novos investimentos, não previstos nos contratos, identificados como prioritários no estudo, respeitado seu equilíbrio econômico-financeiro; os recursos destinados às ações de adaptação da infraestrutura rodoviária deverão estar limitados, preferencialmente, a 1% da receita bruta da concessão. A portaria também definiu que os projetos deverão conter ainda a previsão de incentivos ao desenvolvimento de novas tecnologias para a adaptação das infraestruturas aos eventos climáticos extremos; e o plano de resposta a emergências, com ações de acompanhamento, registro e enfrentamento de eventos climáticos extremos e de antecipação e prevenção de possíveis danos.

De acordo com o ministério, coube à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamentar a implementação da política pública definida por meio da portaria, inclusive a forma de utilização do recurso”. Empresas devem investir em infraestrutura, mitigação de emissões, transição energética e projetos sociais.

Fiscalização A política pública prevê que a ANTT estabeleça mecanismos de fiscalização e mensuração de resultados para cada contrato de concessão, considerando as políticas nacionais vigentes relativas a questões socioambientais e a infraestrutura resiliente voltadas às obras rodoviárias.

E, ainda, que considere em sua regulamentação os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, bem como a Política Nacional de Mudança do Clima, a Política Nacional de Meio Ambiente e outras políticas e acordos internacionais relativos às questões socioambientais.