Antaq receberá estudos e análises para fortalecer hidrovias no Brasil

Entre os principais desafios estão melhorar as condições de navegabilidade e previsibilidade das operações (MPor/Divulgação)

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) vai disponibilizar informações e dados sobre a navegação interior à Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (Abani). Em troca, a entidade compartilhará estudos, análises e contribuições técnicas sobre o setor.

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A medida faz parte do protocolo de intenções assinado entre a Antaq e a Abani envolvendo cooperação institucional em temas relacionados à navegação interior brasileira. Não foram estabelecidos um cronograma ou definidas previamente entregas, segundo a Agência. O documento, firmado na semana passada, tem vigência de um ano e poderá ser prorrogado mediante termo aditivo.

Em nota, a Antaq informou que a agenda será construída conforme as prioridades identificadas ao longo de sua execução. “Entre os principais desafios do setor estão a melhoria das condições de navegabilidade, a previsibilidade das operações, a manutenção da infraestrutura hidroviária e uma maior integração das hidrovias com portos, terminais, ferrovias e rodovias”, afirma.

O instrumento prevê o intercâmbio de informações, estudos, dados e conhecimentos de interesse comum entre as instituições. Não haverá transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre as partes.

“A Antaq entende que uma regulação moderna se faz cada vez mais com inteligência e uso qualificado de informações técnicas. Nesse sentido, a troca de informações e estudos, além do acesso a dados, contribuem para ampliar a capacidade de análise da Agência, aperfeiçoar sua atuação regulatória e dar maior suporte à tomada de decisões”, justifica.

A Agência lembra que o Brasil possui uma extensa rede de rios e grande potencial para ampliar a participação das hidrovias na matriz de transportes, especialmente na movimentação de grandes volumes de cargas.

“A cooperação com a Abani também está alinhada ao entendimento da Antaq de que o desenvolvimento do transporte aquaviário exige articulação entre órgãos públicos, diálogo e cooperação institucional com o setor regulado, preservadas as competências e os procedimentos da Agência”, define.

Realidades regionais

Em nota, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) avalia positivamente o protocolo de intenções e considera que o documento integra um movimento mais amplo de aproximação institucional.

O motivo é que a Abani também possui acordo de cooperação técnica com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para o desenvolvimento de estudos sobre dragagem e navegação no Rio Tapajós, além de tratativas para uma nova cooperação referente ao Rio Paraguai.

“Essas parcerias ampliam a base de informações disponível para o planejamento, favorecem a identificação de gargalos e ajudam a orientar prioridades, políticas públicas, projetos de infraestrutura e medidas regulatórias adequadas às diferentes realidades regionais”, afirma.

Entre as prioridades do MPor estão a melhoria da navegabilidade e da segurança das operações, o fortalecimento da infraestrutura hidroviária e portuária, a integração logística e a estruturação de concessões, com atenção à eficiência, à sustentabilidade e às comunidades envolvidas.

Taxa de seca

A supervisão sobre a cobrança da chamada taxa de seca, ou Low Water Surcharge (LWS), aplicada por companhias de navegação em períodos de restrição hidrológica na Região Amazônica, será reforçada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Uma nova sistemática prevê que a instituição da sobretaxa ficará condicionada à homologação regulatória da Agência, com análise individualizada das informações prestadas pelas empresas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de ontem.

Na prática, o simples comunicado da intenção de cobrança não será suficiente para que a sobretaxa passe a ser aplicada aos usuários. As companhias deverão informar previamente à Antaq, com antecedência mínima de 30 dias, e apresentar os elementos técnicos, operacionais e econômicos que sustentem a medida.

Será preciso demonstrar a relação entre as condições dos rios, os impactos sobre a operação, eventuais reduções de capacidade ou custos adicionais e o valor proposto para cobrança. A análise poderá resultar em homologação, homologação com condicionantes ou não homologação.