Antaq publica edital para terminal de contêineres no Porto de Fortaleza

O leilão do MUC04 está marcado para o dia 9 de dezembro, na B3, em São Paulo (Reprodução)

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou edital de licitação do terminal MUC04, que fica no Porto Organizado de Fortaleza (CE). Desde a promulgação da Lei dos Portos, em 2013, foram realizados mais de 70 leilões de arrendamentos portuários no país.

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Trata-se de um setor estratégico para o ecossistema portuário. Em 2025, o Brasil movimentou aproximadamente 15,3 milhões de TEUs, volume 10% superior ao registrado no ano anterior. O leilão do MUC04 está marcado para o próximo dia 9 de dezembro, na B3, em São Paulo, e terá como critério de julgamento o maior valor de outorga.

“A publicação deste edital representa um marco importante para o setor portuário, por viabilizar o primeiro leilão de um terminal de contêineres desde a Lei dos Portos de 2013. O empreendimento atende à necessidade de ampliar a oferta de infraestrutura, especialmente no Nordeste, e reforça a importância de decisões técnicas que garantam segurança jurídica, estabilidade regulatória e confiança aos investidores”, afirma o diretor Wilson Lima Filho, relator do processo.

Com área de aproximadamente 148 mil metros quadrados, o MUC04 terá capacidade para movimentar cerca de 400 mil TEUs por ano. O projeto prevê investimentos de R\$ 429 milhões ao longo dos 25 anos de arrendamento, com valor estimado de contrato de R\$ 5,5 bilhões.

A infraestrutura contará com dois berços de atracação e, no mínimo, três guindastes móveis portuários (MHC), além de instalações voltadas ao armazenamento de contêineres refrigerados, importantes para o escoamento de produtos como frutas, que integram a pauta de exportações do Ceará.

A modelagem foi desenvolvida pela Infra S.A., com base em estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental. Em setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu a análise do projeto, permitindo a sequência do processo após a incorporação dos ajustes determinados pela Corte.

Tecon Santos 10

Entre os leilões planejados para arrendamento de terminais de contêineres, um interessa diretamente ao Porto de Santos: o Tecon Santos 10. O projeto, que irá ocupar 621,9 mil metros quadrados no cais do Saboó (STS10), terá capacidade prevista de 3,25 milhões de TEU (unidade de medida de um contêiner padrão de 20 pés) por ano, além de carga geral. Os investimentos estimados superam R\$ 6 bilhões. A data do leilão segue indefinida.

Outro leilão

Também está prevista a licitação do terminal IQI16, localizado no Porto do Itaqui, no Maranhão, cujo edital foi publicado em 13 de outubro. A área é destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente fertilizantes e insumos.