Antaq prorroga consulta pública sobre desestatização do Porto de Santos por uma semana

[[legacy_image_160339]] O prazo para contribuições ao processo de desestatização da Santos Port Authority (SPA), empresa responsável pela gestão do Porto de Santos, foi prorrogado por uma semana. A previsão era de que a consulta pública fosse encerrada nesta quarta-feira (16), mas a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) estendeu o período até 23 de março.

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A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), atendendo parcialmente a um pedido de entidades do setor portuário realizado durante a segunda audiência pública sobre o tema, na última segunda-feira (14). Na ocasião, a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) pediu que a consulta pública fosse prorrogada por 30 dias.

“Nós pedimos 30 dias, a área técnica da Antaq avaliou que 20 dias seriam suficientes, mas a diretoria (da agência) achou que sete dias daria e quem determina o prazo são eles. Vamos ver o que a gente consegue fazer nesse tempo”, explicou o diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva.

Ele enfatiza que, apesar da associação considerar que o mais adequado seria a prorrogação por um mês, os esforços continuarão para a ABTP contribuir com tudo que achar necessário. “Não pararemos as nossas contribuições por aí. Para tudo aquilo que a gente achar que é necessário, buscaremos diálogo para estar contribuindo”.

De acordo com Silva, o objetivo é apontar todas as falhas do modelo antes que o processo de concessão da SPA à iniciativa privada seja colocado em licitação. “O que a gente busca é um modelo que, de fato, venha a atender o que nós queremos e o que o Governo quer: uma administração e um setor portuário eficientes”.

O diretor-executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Angelino Caputo, também diz que o tempo deveria ter sido maior. “É bem-vinda a prorrogação por sete dias, mas se pudesse ter sido um pouco mais, o setor privado agradeceria, pois a gente refinaria um pouco mais as sugestões. Mas vamos nos esforçar para colocar tudo no papel nesse prazo”.

Apesar disso, Caputo enfatiza que o fato do processo envolvendo o complexo portuário ser discutido desde o início da desestatização da Companhia de Docas do Espírito Santo (Codesa) - em debate desde 2021 e com edital publicado em janeiro deste ano - ajuda um pouco. “Porque muitos conceitos são iguais, mas o Porto de Santos tem particularidades. É o maior, então todo cuidado é pouco”.

A consulta pública estará disponível até as 23h59 do próximo dia 23 e a população pode participar enviando sugestões e pontos a serem esclarecidos por meio do site da Antaq , no link Participação Social.