Antaq marca audiência sobre concessões em portos públicos

Detalhes dos contratos de concessão em portos públicos serão discutidos para revisão extraordinária (Alexsander Ferraz/ AT)

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) marcou para a próxima segunda-feira, às 15 horas, em Brasília, a audiência pública para discutir detalhes dos contratos de concessão em portos públicos. A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial da União.

O encontro é para recebimento de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa de alteração da Resolução 85/2022, da Antaq, para regulamentar a revisão extraordinária desses contratos.

Mudanças Além disso, o objetivo também é aperfeiçoar o item que regulamenta o mecanismo de Proposta Apoiada da Resolução Antaq 61/2021, que permite alteração de alguns pontos dos contratos de concessão, como investimentos previstos, desde que acordado com os usuários.

A audiência pública será transmitida pelo canal da agência no Youtube . Não é necessária inscrição para assistir à sessão virtual.

Dinâmica da Audiência Os interessados em se manifestar devem se inscrever pelo WhatsApp, no número (61) 2029-6940, e enviar a contribuição por vídeo, áudio ou até mesmo por escrito. O período de inscrição será das 9 às 13 horas da própria segunda-feira.

As pessoas também poderão se manifestar entrando na sala de reunião criada no aplicativo Teams. Para isso, no ato de inscrição, o interessado deverá se manifestar nesse sentido e encaminhar seu endereço eletrônico de login no Teams para ser convidado a entrar na sala na sua vez.

Contribuições O período para a realização das contribuições escritas se estende até às 23h59 do dia 19 de junho de 2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da Antaq , não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diferente.

Será permitido anexar imagens digitais, como mapas, plantas e fotos exclusivamente pelo e-mail: anexo_audiencia082024@antaq.gov.br mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado. O envio do anexo em e-mail não dispensa o envio da contribuição por escrito no formulário eletrônico.

Unidades Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) da agência, em Brasília, ou nas suas unidades regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no site da Antaq.