“Antaq foi pioneira no Brasil ao criar uma área dedicada à sustentabilidade”, diz Cristina Castro

Em 19 de fevereiro, a superintendente de ESG e Inovação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Cristina Castro Lucas de Souza, assumiu o cargo de diretora substituta da agência. Ela passou a ocupar a vaga deixada por Flávia Takafashi, cujo mandato de mais de quatro anos terminou na véspera. A interinidade é de até seis meses, período no qual o presidente da República deve indicar uma pessoa para o cargo. Em janeiro, Cristina já havia assumido a presidência do Comitê de Gênero e Diversidade do Setor Aquaviário, também em lugar de Flávia Takafashi. Nesta entrevista para A Tribuna, a diretora substituta da Antaq fala dos desafios envolvendo o cargo, as prioridades diante dos temas regulatórios do setor e a importância da diversidade na agência.

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Assumir no lugar de Flávia Takafashi, ainda que de forma interina, é uma responsabilidade sempre muito grande. Vocês conversaram bastante a respeito dessa troca? Sempre fomos muito parceiras. Flávia tem uma característica incrível: apoiar mulheres que estão ao seu lado. Conversamos sobre os projetos e a assessoria da Flávia continuou ao meu lado, me apoiando e dando continuidade aos processos. A diretoria interina é uma ocupação temporária do cargo, realizada após uma lista tríplice escolhida pelos diretores da Antaq e designada pelo Presidente da República enquanto não se escolhe o próximo nome para ocupar a vaga. Meu período é de até seis meses, iniciados em 19 de fevereiro, um dia após o término do mandato de Flávia.

Quais são suas prioridades? Dar continuidade às pautas fundamentais da Antaq, a partir das agendas regulatória, ambiental e de estudos existentes, que são muito bem conduzidas pela diretoria. Somar esforços com os diretores para fortalecer o setor é mandatório. Tenho um tema de grande interesse: materializar a sustentabilidade em cláusulas de incentivo regulatório, de maneira inovadora e ágil.

A propósito, o ESG e a Inovação, setor que você era superintendente na Antaq, tem que ser ainda mais valorizado? A Antaq foi pioneira no Brasil ao criar uma área dedicada à sustentabilidade dentro de uma agência reguladora. Em 2023, foi além: incorporou ESG e Inovação formalmente no nome e no mandato da superintendência. Essa não foi apenas uma mudança de nomenclatura — foi uma declaração ao setor. A Agenda Ambiental e de Segurança Aquaviária 2025-2026, aprovada em janeiro deste ano, consolida esse caminho. Ela contempla seis projetos, sete ações estratégicas e seis ações de representação internacional, apresentando alto desempenho em relação às metas estabelecidas na Agenda Ambiental anterior. O inventário de emissão de GEE (gases de efeito estufa) do setor foi um marco. O Índice de Desempenho Ambiental (IDA), ferramenta pioneira que avalia a qualidade da gestão ambiental das instalações portuárias, está sendo modernizado este ano. Temos a meta de incluir cláusulas de sustentabilidade e resiliência em 100% dos novos contratos de arrendamento e concessão. Esses são avanços fundamentais para a agência e o setor.

Como pretende atuar neste período na diretoria da Antaq? Sempre em parceria com os diretores, aprendendo e somando, construindo muito diálogo com a agência e com o setor. Farei isso com técnica, escuta ativa dos regulados e da sociedade, transparência e convicção de que diversidade, inovação e sustentabilidade não são concessões ao espírito do tempo, mas fundamentos essenciais de propósito e senso de oportunidade histórica.

Qual será sua contribuição para os principais temas regulatórios do setor portuário e aquaviário? Minha atuação nesses próximos meses será apoiar aos diretores nos temas da agenda regulatória em vigor (2025-2028), revisada em 9 de outubro do ano passado, mas não somente isso. A atividade de regulação exige um esforço de estar constantemente atenta às mudanças do setor, o que requer a adoção de ações de curto prazo a fim de harmonizar os anseios dos diversos agentes regulados, à medida que as situações aparecem. Dessa forma, a cada reunião de Diretoria Colegiada são discutidos assuntos de suma importância e que impactam diretamente as relações entre os mais diferentes entes.

Quais são os desafios atuais da Antaq na regulação do setor? Um dos desafios da Agência tem sido conhecer cada vez mais o mercado, em busca do aperfeiçoamento dos mecanismos regulatórios. É necessário que a regulação acompanhe lado a lado essas transformações do setor. A implementação e o aperfeiçoamento de normas regulatórias, além de se destinar à constante melhoria dos serviços de transporte aquaviário e à melhor utilização da infraestrutura aquaviária e portuária, é parte de um processo conjunto, uma atuação integrada entre governo, em todos os níveis, e os agentes regulados, visando o desenvolvimento e à atratividade do setor aquaviário. A Antaq é uma agência que vem adquirindo maturidade regulatória ao longo de todos esses anos de atuação e seu grande desafio é perceber as nuances do setor para trazer mais estabilidade regulatória e assegurar uma atuação mais eficiente aos agentes envolvidos no setor. Preocupação constante da Diretoria Colegiada, um dos pontos que reforçou ter convocado a lista de maneira rápida: não parar nenhum processo em andamento.

Como acelerar arrendamentos portuários e concessões? A celeridade não pode ser inimiga da perfeição. Por isso, a Antaq prima pela qualidade e atratividade dos leilões portuários, contribuindo para o aperfeiçoamento das modelagens dos projetos e para a elaboração dos documentos inerentes aos certames, além de zelar pelo cumprimento das principais diretrizes traçadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Nesse contexto, reforço que, desde a edição da nova Lei dos Portos (nº 12.815/2013), foram realizados 70 leilões de arrendamentos portuários e duas concessões, totalizando um Capex de investimentos de aproximadamente R\$ 14 bilhões. Isso mostra a potência e o contínuo crescimento do setor.

Fiscalização, equilíbrio concorrencial e segurança jurídica são pontos a serem ainda mais trabalhados? Para que seja possível um ambiente de equilíbrio concorrencial, é necessário haver segurança jurídica, a qual está intimamente relacionada a um processo regulatório maduro e compatível com as necessidades do setor. Nesse sentido, a Antaq possui grande reconhecimento em sua esfera de atuação. É importante acrescentar que avanços relevantes na questão concorrencial estão sendo promovidos no âmbito da Agenda Regulatória. Como exemplo, a criação de um manual de análise concorrencial para a outorga de instalações portuárias, que será submetido a consulta pública até o final do primeiro semestre. No que diz respeito à atuação de fiscalização da agência, cabe frisar que ela tem sido orientada não apenas pelo viés punitivo, mas, sobretudo, pelo objetivo de garantir a conformidade regulatória e o fiel cumprimento dos contratos, monitorando, por meio de indicadores, o desempenho dos entes regulados — em linha com o conceito de Fiscalização Responsiva, inaugurado pela Antaq.

Como aumentar a participação feminina na agência? O diagnóstico feito a partir da pesquisa de equidade de gênero, realizado a cada dois anos, mostra que as mulheres representam 17,8% dos empregos no setor portuário brasileiro. Na Antaq, 26% do quadro de servidores é feminino, mas em todos esses anos tivemos apenas uma diretora mulher. O número ainda é baixo, mas demonstramos disposição para mudar e repensar, ao realizar pesquisas, analisar dados e contar histórias. Sabemos que a representatividade é de grande importância, e estudos mostram que, quanto maior a inclusão em diferentes cargos, mais diverso fica o formato de gestão. O impacto da diversidade na cultura institucional favorece a pluralidade nas análises técnicas e nas decisões colegiadas, reduz vieses e amplia a visão estratégica.