Antaq encerra nesta quarta prazo de consulta pública sobre regras de demurrage

Sobre-estadia: taxa por uso do contêiner além do tempo contratado (Alexsander Ferraz/AT)

Termina nesta quarta-feira (4) o prazo para envio de contribuições para a consulta pública sobre a revisão das regras de sobre-estadia (demurrage) de contêineres, promovida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

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O encerramento estava previsto originalmente para 20 de outubro, mas a agência reguladora decidiu estender o período de participação.

A cobrança e a regulação da sobre-estadia, taxa paga pelo afretador ou consignatário pelo uso do contêiner além do tempo livre (free time) pactuado, figuram entre os pontos de maior atrito e debate operacional no comércio exterior brasileiro, impactando diretamente os custos logísticos no Porto de Santos e nos demais complexos portuários do País.

As sugestões e contribuições devem ser encaminhadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no portal oficial da Antaq.

Eventuais anexos em formato de imagem digital — como mapas, plantas, esquemas técnicos ou fotografias — podem ser transmitidos para o e-mail srg@antaq.gov.br, desde que o participante esteja devidamente identificado e respeite o limite de encerramento das contribuições.