Antaq deve criar regras específicas para terminais de cruzeiros para reduzir conflitos

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) incluiu em minuta para a Agenda Regulatória 2025-2028 a avaliação da necessidade de revisão e consolidação do marco regulatório aplicável para uma diferenciação entre os terminais de passageiros e os de carga. O assunto, sugerido pela Associação Nacional dos Terminais de Cruzeiros (Aterc), passou por discussão em reunião ordinária da diretoria da Agência. No total, foram recebidas 99 contribuições.

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No acórdão, assinado neste mês pelo diretor-geral da Agência, Frederico Dias, foi aprovada a abertura da tomada de subsídios (mecanismo que possibilita a participação social durante as fases preliminares do processo regulatório), etapa do rito ordinário. Assim, serão recebidas as contribuições e, na sequência, haverá proposição do resultado para a Diretoria Colegiada da Antaq.

O item 3.12 da minuta tem Instalações Portuárias como eixo temático e Regulamentação Aplicável às Instalações Portuárias de Turismo como assunto.

"O atual arcabouço regulatório sobre as instalações portuárias de turismo encontra-se disperso em diferentes instrumentos normativos e tem favorecido interpretações divergentes acerca do enquadramento das instalações, de sua relação com o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) e do tratamento conferido às atividades acessórias desenvolvidas nesses empreendimentos", explica a Antaq.

A Agência explica que a avaliação do tema em agenda regulatória "permitirá tratar eventuais lacunas e conflitos regulatórios de forma sistêmica, com o objetivo de evitar interpretações conflitantes e reduzir a insegurança jurídica, trazendo maior previsibilidade para o desenvolvimento do setor".

O cronograma indica o próximo ano, de acordo com a minuta. No final do mês passado, o diretor da Antaq, Alber Vasconcelos, explicou para A Tribuna que geralmente um tema novo leva mais de seis meses para ser bem debatido e que esse, no caso, por ter peculiaridades entre autorizações, deve demandar tempo similar.