Antaq deve criar norma para diferenciar terminais de passageiros e de cargas no Brasil

Agenda Regulatória 2025-2028 inclui elaboração de norma para diferenciar terminais de passageiros (Vanessa Rodrigues/AT)

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) incluiu em sua Agenda Regulatória 2025-2028 a futura elaboração de norma para uma diferenciação entre os terminais de passageiros e de cargas. O assunto foi discutido na mais recente reunião ordinária da diretoria da Agência, realizada na última quinta-feira. A sugestão foi da Associação Nacional dos Terminais de Cruzeiros (Aterc).

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“A agenda foi aprovada em 2024, portanto é natural a revisão ordinária para assegurar o adequado planejamento e prioridade da atuação regulatória. Foram recebidas 99 contribuições”, explica o diretor da Antaq Alber Vasconcelos. “A agência regula o setor de arrendamentos de terminais de passageiros não sob a ótica do prestador do serviço, mas do usuário. Então foi boa a proposição de incluir esse tema, que é a distinção entre passageiros e carga na nossa regulação, inclusive em modelagens econômicas”, explica Vasconcelos.

A intenção é reunir todos os normativos que disciplinam a regulação dos terminais de passageiros, tendo como norte a distinção da movimentação de cargas. “A ideia é buscar um tratamento conjunto e sistemático para as outorgas concedidas afetas às instalações portuárias de turismo, evitando assimetrias regulatórias”, afirma o diretor.

Por ter entrado na Agenda Regulatória, o assunto segue o rito ordinário, de acordo com Vasconcelos. Será proposto um normativo para apresentação em audiência pública. Assim, serão recebidas as contribuições e, na sequência, haverá proposição do resultado para a Diretoria Colegiada da Antaq.

“O cronograma será oportunamente divulgado, mas geralmente um tema novo leva mais de seis meses para ser bem debatido. Esse, no caso, por ter peculiaridades entre autorizações, deve demandar tempo similar. A condução da agenda fica a cargo da Superintendência de Regulação”, projeta o diretor.

Marco histórico e estratégico

A inclusão do setor de cruzeiros na agenda regulatória da Antaq representa um marco histórico e estratégico para o turismo e para o setor portuário brasileiro, segundo nota da Aterc.

“Tradicionalmente focado nas movimentações de cargas e commodities, o planejamento de governança da Agência passa a reconhecer o turismo marítimo como um vetor industrial de peso. Essa decisão atende a uma demanda antiga de operadores e infraestruturas, trazendo maturidade institucional a um segmento que movimenta bilhões de reais a cada temporada”, afirma.

Inclusão dos cruzeiros na agenda regulatória da Antaq é estratégica para o turismo e o setor portuário (Vanessa Rodrigues/AT)

Impactos positivos

A entidade lembra que a decisão traz impactos importantes, tais como previsibilidade jurídica para investimentos, otimização da infraestrutura multiuso e diversificação da receita portuária. Além disso, a Aterc afirma que, para que a inserção na agenda regulatória se converta em crescimento real, o planejamento deve avançar sobre quatro pilares práticos: desburocratização de desembaraço e processos autorizativos; modernização e adequação de berços de atracação; sustentabilidade e infraestrutura de combustíveis verdes; e estímulo à abertura de novas rotas e fomento do negócio.

“A iniciativa da Antaq formaliza o turismo de cruzeiros como uma engrenagem essencial da economia marítima. Ao endereçar gargalos normativos e operacionais, a agência transforma o potencial litorâneo do Brasil em competitividade real, pavimentando o caminho para um ambiente de negócios mais maduro, sustentável e atrativo para o capital global”, conclui a nota.

Crescimento

Associação Nacional dos Terminais de Cruzeiros (Aterc) afirma que, para que a inserção na agenda regulatória se converta em crescimento real, o planejamento deve avançar sobre quatro pilares práticos: desburocratização de desembaraço e processos autorizativos; modernização e adequação de berços de atracação; sustentabilidade e infraestrutura de combustíveis verdes; e estímulo à abertura de novas rotas e fomento do negócio.