Antaq defende parecer da AGU que restringe comando interino de agências a diretores

Diretoria da Antaq ressaltou que orientação não deve ser interpretada como uma imposição de regras (Antaq/Divulgação)

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) defendeu nesta quinta-feira (22) o parecer emitido pela Advocacia-Geral da União (AGU), que firmou entendimento de que os diretores-gerais das agências reguladoras só poderiam ser substituídos interinamente, após o término de seus mandatos, por outro membro do colegiado.

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Com o parecer da AGU, um dos diretores da Agência poderá ser nomeado como diretor ou diretora-geral, caso ainda não tenha sido aprovada a nomeação do nome titular.

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, solicitou a apuração da competência da AGU no tema da substituição dos diretores-gerais das agências reguladoras.

“A AGU também coloca recomendações de preenchimento, pensando em instabilidade institucional, legitimidade das decisões. Acho que é bastante pertinente atribuir à própria agência reguladora a prerrogativa de, no seu regimento interno, estabelecer regra que seja aderente ao funcionamento de cada um. A AGU acertou nesta iniciativa”, afirmou o diretor-geral da Antaq, Frederico Dias.

Ele afirmou que o entendimento da AGU permite que as agências definam, por decisão colegiada, os critérios para a substituição de seus dirigentes, respeitando as particularidades de cada autarquia.

Segundo ele, o parecer corrige uma interpretação anterior que previa o preenchimento da ausência do diretor-geral por um superintendente incluído na lista de substituição, procedimento que, na avaliação do dirigente, poderia gerar dificuldades na condução institucional da agência.

A diretoria também ressaltou que a orientação da AGU não deve ser interpretada como uma imposição de regras às autarquias, mas como uma recomendação para que cada agência avalie internamente os critérios mais adequados.