Antaq cria etapa obrigatória para acordo em cobranças indevidas

Antaq diz que, em 2025, evitou cobrança indevida de R\$ 30 milhões em sobre-estadia de contêineres, chamada de detention ou demurrage (Alexsander Ferraz/AT)

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou uma portaria que institui uma etapa obrigatória de tentativa de acordo entre as partes em denúncias relacionadas a cobranças indevidas na logística de contêineres. A medida, que passou a valer no último dia 11, busca incentivar soluções consensuais e dar maior celeridade à resolução dos conflitos antes da instauração de procedimentos fiscalizatórios.

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A nova sistemática, estabelecida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC), será aplicada às denúncias que ainda estejam em fase fiscalizatória e não tenham resultado na lavratura de auto de infração até 13 de fevereiro deste ano. Caso haja acordo, o processo será arquivado sem aplicação de penalidade. Não havendo solução consensual, seguirá para fiscalização regular pela Agência.

Após o recebimento da denúncia por parte da Antaq, as partes serão notificadas para buscar uma solução no prazo de 15 dias - prorrogável a critério da área técnica responsável. Durante esse período, poderão ser realizadas negociações diretas para esclarecimento dos fatos e construção de um acordo.

Segundo a portaria, há a previsão de implementação de soluções tecnológicas para automatizar os fluxos do novo rito, ampliando a eficiência e a celeridade na análise das manifestações.

“Ano passado, a Agência evitou a cobrança indevida de R\$ 30 milhões em sobre-estadia. Agora, envolvendo toda a logística de contêineres, a quantidade de acordos vai aumentar consideravelmente”, disse Alexandre Florambel, superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais da Antaq.

Também foram definidos os requisitos para admissibilidade das denúncias, incluindo documentos que comprovem a operação logística, a cobrança contestada e a tentativa prévia de resolução.

A sobre-estadia de contêineres (chamada de detention, na exportação, e demurrage, na importação) é uma cobrança feita pela empresa responsável pelo transporte marítimo e proprietária do contêiner (armador) ao usuário da carga, importador ou exportador, quando o contêiner permanece por um período superior ao estipulado em contrato.

Agência faz debate sobre reciclagem sustentável de navios

A reciclagem sustentável de plataformas offshore e navios que chegaram ao fim da vida útil no Brasil está no centro do debate da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Na última terça-feira, a autarquia realizou um workshop voltado à discussão das perspectivas para o descomissionamento (retirada de operação de uma estrutura antiga) e reaproveitamento.

O encontro ocorreu presencialmente e de modo virtual, reunindo representantes do setor público, da iniciativa privada e especialistas para debater oportunidades, desafios regulatórios e necessidades de infraestrutura para o desenvolvimento dessa atividade no País.

O diretor da Antaq Wilson Lima Filho destacou a importância de promover a construção de conhecimento capaz de subsidiar futuras políticas públicas voltadas ao setor aquaviário e portuário. “Esse é um assunto de extrema importância para o País. O movimento a favor dessa iniciativa pode gerar empregos diretos e indiretos e, ainda, promover o desenvolvimento da economia brasileira”.

Segundo a Antaq, a reciclagem de embarcações e plataformas offshore representa uma importante oportunidade econômica para o País, especialmente diante da existência de infraestrutura industrial e estaleiros que podem ser adaptados para essa finalidade.

Além disso, a atividade contribui para a economia circular ao possibilitar a recuperação de grandes volumes de aço de alta qualidade, material que pode ser reutilizado na produção siderúrgica, reduzindo impactos ambientais e contribuindo para metas de descarbonização.

Reciclagem de antigos navios poderia gerar empregos no Brasil (Vanessa Rodrigues/AT)

Adequações

O professor Newton Pereira, do Centro de Estudos para Sistemas Sustentáveis da Universidade Federal Fluminense (CESS/UFF), disse que o Porto de Açu, no Rio de Janeiro, desde 2020 faz o trabalho de pré-limpeza de navios e preparação para a reciclagem.

“Os demais portos precisam de adequações, como um piso impermeável, por exemplo, e, ainda, é necessário que eles elaborem um plano de reciclagem da instalação”, concluiu.