Antaq aprova contribuições para aprimorar regras

Entre as atualizações, destaque para o novo prazo para contratos de transição, que passa para um ano (Vanessa Rodrigues/AT)

Em reunião de diretoria nesta quinta-feira (3), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou a revisão das contribuições recebidas durante a Audiência Pública 2/2024.

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O objetivo da participação social foi a alteração da Resolução Normativa 7/2016, que regulamenta a exploração de áreas e instalações portuárias que estão localizadas dentro da poligonal dos portos públicos.

Entre as atualizações, destacam-se o novo prazo para contratos de transição, que passaram de seis meses para um ano, a necessidade de autorização prévia da Antaq para a celebração de contratos de passagem e a definição do contrato de uso do espelho d’água.

O tema, que foi incluído na Agenda Regulató-ria 2022/2024, além de atualizar as formas de exploração, também apresenta novos conceitos.

A Agência realizou audiência pública sobre o assunto entre fevereiro e abril do ano passado. Nesse período, foram recebidas 241 contribuições, das quais 51 foram acatadas e 19 acatadas parcialmente.