Advocacia Ruy de Mello Miller ajuda a moldar o Direito Marítimo e Portuário desde 1961 em Santos

Equipe da Advocacia Ruy de Mello Miller é formada por talentos especializados em demandas empresariais (Alexsander Ferraz/AT)

Há histórias que acompanham o tempo. Outras ajudam a construí-lo. Quando Ruy de Mello Miller decidiu abrir seu escritório em Santos , em 6 de julho de 1961, com o sócio Antonio Barja Filho, a escolha parecia, à primeira vista, um movimento ousado: deixar uma carreira consolidada na Agência de Vapores Grieg para apostar em um projeto próprio, especializado no Direito Marítimo.

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Sessenta e cinco anos depois, aquela decisão se transformou em uma das trajetórias mais relevantes da advocacia empresarial brasileira e em um nome que passou a integrar a modernização do setor portuário nacional. Em 2026, a Advocacia Ruy de Mello Miller (RMM) celebra uma história construída sobre conhecimento técnico, pioneirismo, compromisso institucional e participação ativa em capítulos importantes do desenvolvimento logístico e regulatório do País.

Com a experiência acumulada junto a empresas estrangeiras ligadas à navegação, Ruy percebeu a falta de profissionais preparados no mercado brasileiro para compreender a complexidade jurídica que cercava o universo marítimo e portuário. Sua proposta era criar uma advocacia especializada, capaz de traduzir realidades internacionais, interpretar ambientes regulatórios complexos e antecipar transformações.

“A advocacia era o sonho dele. A experiência internacional moldou seu profissionalismo, mas a capacidade de relacionamento, visão de futuro e paixão pelo trabalho que definiram a identidade do escritório”, relembra o sócio administrador da RMM, Thiago Miller, filho de Ruy.

História

Poucos escritórios podem afirmar que acompanharam e influenciaram tantas mudanças estruturais de um setor estratégico para o Brasil. Na década de 1960, a RMM participou da disputa que garantiu o direito de sindicalização dos bagrinhos - trabalhadores da estiva não sindicalizados.

Nos anos 1970, liderou as discussões jurídicas que impactaram a atividade dos agentes marítimos. Na década de 1980, acompanhou a consolidação dos Terminais Retroportuários Alfandegados (TRAs), que ajudaram a reorganizar a operação portuária e ampliar a capacidade logística.

Nos anos 1990, a atuação da banca ganhou dimensão histórica. A promulgação da Lei dos Portos se deu em 1993 e redefiniu o modelo portuário brasileiro. Novas regras passaram a orientar as relações entre capital, trabalho e infraestrutura. O Brasil saía de um modelo estatal para um ambiente de maior participação privada. Nesse momento, a RMM foi responsável pela constituição do Órgão Gestor de Mão de Obra do Porto de Santos (Ogmo) e do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), além de prestar assessoria jurídica. O resultado desse processo moldou os portos que o Brasil conhecemos nos dias atuais.

Era um período marcado por insegurança jurídica, conflitos trabalhistas e ausência de precedentes. “Foi a origem de tudo que conhecemos hoje. Uma nova legislação, novos conceitos, novas relações. Cada decisão exigia interpretação cuidadosa. Em muitos momentos, as definições do setor passavam pela análise técnica do escritório”, afirma Thiago.

Ciclo de expansão

A partir dos anos 2000, acompanhando a expansão dos investimentos privados em infraestrutura, especialmente nos terminais de contêineres, a RMM iniciou uma nova etapa. Ampliou áreas de atuação e consolidou-se como banca full service, preparada para atender demandas empresariais complexas.

O crescimento veio acompanhado da formação de talentos, com desenvolvimento de profissionais que ingressaram como estagiários e hoje ocupam posições de liderança e sociedade. “A cultura, a paixão e a seriedade com a advocacia sempre foram muito fortes e conseguimos transmitir isso às novas gerações”, destacou o sócio administrador.

Aos 65 anos, a RMM olha para o futuro em um cenário marcado por transformação tecnológica, inteligência artificial, novas dinâmicas regulatórias e desafios estruturais para os investimentos em acessos marítimos e terrestres. Talvez seja essa a principal herança de Ruy de Mello Miller: grandes histórias não se constroem apenas acompanhando mudanças, mas ajudando a torná-las possíveis.

Legado

A contribuição da RMM não se limitou aos tribunais, abrangendo a construção institucional do Direito Marítimo e Portuário. Em 2007, liderou a criação da primeira Comissão de Direito Marítimo e Portuário da Ordem dos Advogados de Santos (OAB Santos), dando protagonismo nacional ao debate sobre especialização jurídica para o setor. O projeto ganhou forma em 2022, com a criação do Núcleo 4.0 de Direito Marítimo e Portuário do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). “Foi uma conquista histórica. Hoje temos mais previsibilidade, mais qualidade técnica e maior segurança jurídica para todos os envolvidos”, explica Thiago, que também foi presidente da Comissão de Direito Marítimo da OAB São Paulo entre 2021 e 2025. Além disso, a banca participou de discussões que contribuíram para decretos, leis e resoluções regulatórias que ajudaram a consolidar o ambiente jurídico do setor portuário brasileiro.