A necessidade de conciliar os usos do território

(Divulgação/ Antaq)

Um dos temas que se tornou pauta nas discussões sobre infraestrutura no País recentemente são as concessões dos serviços de rios brasileiros. Grupos aparentemente antagônicos vêm apresentando argumentações diversas sobre esses projetos. O debate ganhou força depois que o Decreto 12.600/2025, que previa incluir os rios Tapajós, Tocantins e Madeira no Programa Nacional de Desestatização, provocou protestos de comunidades indígenas, principalmente em Santarém, e acabou revogado.

O Brasil possui cerca de 20 mil quilômetros de vias efetivamente navegadas, com potencial de ultrapassar 40 mil. Desde 2023, o País possui orientação para aperfeiçoar os trechos naturalmente navegáveis e expandir a malha hidroviária, assim como na União Europeia, nos Estados Unidos e na China. Esse marco veio com o lançamento do Plano Geral de Outorgas para Trechos Hidroviários (PGO-H), elaborado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), delimitando trechos estratégicos para atuação do Estado com a colaboração da iniciativa privada.

Uma contribuição recente ao debate foi apresentada pela equipe liderada pela professora Juliana Siqueira-Gay (Poli-USP), em parceria com o Instituto Socioambiental, em trabalho denominado “Contribuições da Avaliação Ambiental Estratégica para o planejamento de transportes na Amazônia”. O documento aponta avanços e fragilidades do planejamento estatal e defende o instrumento denominado Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para os corredores logísticos amazônicos.

Mariel Nakane, uma das autoras, destaca a necessidade de um olhar territorial dos impactos cumulativos de ferrovias, rodovias, hidrovias e portos. Desse conjunto de reflexões, em especial sobre provimento de infraestruturas de transportes no território, cabe perguntar se e como os projetos hidroviários em curso podem ser soluções logísticas para o País.

O uso do território pode ser definido pela implantação de infraestruturas, mas também pelo dinamismo da economia, da sociedade e pelo arcabouço normativo. Nesse sentido, o planejamento setorial é apenas um instrumento parcial. Tratar os usos do território isoladamente exponencia eventuais acúmulos de impactos.

Considerando que o território é uma essência material dialética das atividades humanas, e não apenas uma delimitação rígida, antes de escolher modais de transporte e prover infraestruturas - não olhando apenas para a racionalidade econômica - há de se pensar quais usos priorizar no território. Isso significa que antes de pensarmos nos transportes, entre outros usos específicos, o País deveria estabelecer diretrizes de uso do território.

A conciliação dos usos do território deve começar com o estabelecimento de diretrizes de ordenamento, convencionadas pela sociedade. Mas como as hidrovias podem ser concebidas nesse contexto?

Hidrovias e a questão ambiental

O exemplo da bacia do Tapajós, com suas características morfoclimáticas únicas e realidades socioespaciais recentemente alteradas por novas dinâmicas territoriais, é emblemático: reúne cerca de 13 povos indígenas apenas no Baixo Tapajós - mais de 7 mil pessoas em 64 aldeias -, além de dezenas de comunidades ribeirinhas e quilombolas em toda a bacia. Ao mesmo tempo, está em região que foi alvo da expansão da fronteira econômica nas últimas décadas, tornando-se parte de um corredor de exportação de grãos.

Rios como o Juruena, o Teles-Pires e o próprio Tapajós foram preteridos na estruturação do escoamento agrícola, dando-se preferência à rodovia, fato que auxiliou na formação de padrões territoriais de ocupação no formato de espinhas de peixe, que contribuem para o aumento da degradação florestal.

Hoje, temos a oportunidade de buscar escolhas mais adequadas às demandas atuais. Não que essas alterem totalmente o que foi feito no passado, mas o planejamento de transportes deveria seguir diretrizes territoriais convencionadas pela sociedade, das quais instrumentos como AAE deveriam advir.

Para isso, faz-se necessária a elaboração de políticas de usos do território que definam e que possam dar a dimensão exata de quais intervenções deveriam ser prioritárias, mais cuidadosas com ambientes sensíveis ou inviáveis - orientação que hoje não temos.

A ordem das perspectivas importa, pois traduz a própria lógica de se pensar o território, das escalas maiores para as menores, evitando sobreposições ou ausência de sinergia entre os diferentes usos.

As hidrovias devem ser consideradas em qualquer instrumento de planejamento territorial e de transportes. Os estudos hidroviários em curso não ignoram as questões ambientais, os Estudos de Viabilidade Técnica-Econômica-Ambiental e as consultas públicas seguem o escrutínio legal.

Os estudos da Antaq sobre os rios Madeira e Paraguai mostram vantagens do modal hidroviário: menor emissão de poluentes, ganho de escala e conexão de regiões pouco acessíveis.

Como a navegação em rios já existentes dispensa a abertura de novos corredores terrestres, o transporte hidroviário emite até 73% menos CO2 que o rodoviário e evita milhares de viagens de caminhão por ano nos trechos já em operação.

Uma diretriz territorial pode justamente permitir corredores logísticos estratégicos preservando reservas florestais, áreas de proteção ambiental e terras indígenas - assim, conciliar é possível, bastando o estabelecimento dessas diretrizes.

Há séculos o transporte hidroviário integra regiões e viabiliza a movimentação de passageiros e cargas. Na atualidade, é responsável por grande parte do fluxo de commodities, contêineres, combustíveis e carga geral, essenciais a cidades ribeirinhas.

A região Amazônica, em essência, depende do transporte aquaviário para a materialização dos seus fluxos. da , além dos terminais de e nas condições da segurança das vias são desafios que o País precisa enfrentar.

Como temos rios naturalmente navegáveis, e não hidrovias de fato, o setor enfrenta, além das intempéries naturais, históricas lacunas em investimentos, resultando em dificuldades de navegação plena, interrupções em períodos críticos e, por vezes, desabastecimento de cidades e regiões inteiras.

Independentemente do modelo de exploração a ser adotado - concessão ou parceria público-privada (PPP) -, é preciso olhar para os rios de forma estratégica, garantindo uso múltiplo, otimizado e racional do território.

As hidrovias, como demonstram os casos de sucesso em vários países, agregam valor às pautas ambiental e desenvolvimentista, de forma simultânea. Desconsiderá-las seria desperdiçar, mais uma vez, um ativo estratégico do País.