2º Encontro Porto & Mar 2024 discute Lei dos Portos e desburocratização

Evento do Grupo Tribuna teve primeiro encontro do ano, em Santos, marcado pelo alto nível do debate (Alexsander Ferraz/Arquivo AT)

A simplificação dos processos de concessões e autorizações, por meio do programa Navegue Simples, e a atualização do marco legal dos portos serão discutidos durante o 2º Encontro Porto & Mar, que o Grupo Tribuna promove nesta terça-feira (29), em Brasília, a partir das 14h20. Outros temas como regulação, inovação e transição energética também serão abordados nos dois painéis do evento.

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O primeiro painel, intitulado “Os instrumentos de exploração da atividade portuária”, contará com a presença do diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Wilson Lima Filho, que discorrerá sobre as atividades da agência e os desafios do setor.

Lima Filho pretende focar nas atividades regulatórias, transição energética, mudanças climáticas e na concessão de hidrovias, além da importância da relação porto-cidade.

Um dos cinco debatedores deste painel será o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, que tratará sobre o Navegue Simples, em implementação. O programa, lançado em junho, visa simplificar os processos de concessões e arrendamentos de áreas portuárias e autorizações para terminais de uso privado (TUPs), destravando investimentos robustos no setor.

Ávila pretende abordar o trabalho que o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) está fazendo para trazer inovação para as normas e regulamentos, permitindo mais agilidade nos contratos de adesão, com os processos de reequilíbrio de contrato e com os leilões de terminais.

O segundo painel abordará o tema “Ceportos - O anteprojeto de lei para revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela união de portos e instalações portuárias brasileiras”.

O palestrante será o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar. Ele presidiu a Comissão de Juristas que aprovou na última quarta-feira o texto que revisa a Lei dos Portos. Alencar disse que se trata de uma “sugestão inicial de mudança”. O anteprojeto segue para a Câmara dos Deputados.

A peça sugerida à Câmara Federal apresenta, entre outras propostas, o fim da exclusividade na contratação de mão de obra portuária, flexibilização e desburocratização de processos.

Um os organizadores e mediador do evento, o consultor para assuntos portuários do Grupo Tribuna , Maxwell Rodrigues, lembra que o encontro é oportuno para debater os temas recentes e relevantes para o setor. Segundo ele, será a oportunidade de opinar e dar sugestões para avanços em diversas questões.

O Encontro Porto & Mar é tradicional na área portuária por reunir autoridades, especialistas e empresários para debates altamente técnicos, que realmente busquem soluções que vão além do discurso político.

(Reprodução)