Senadores reúnem assinaturas para adiar votação sobre Lei da Ficha Limpa

Texto reduz o prazo de inelegibilidade de políticos condenados de oito para três anos

Por:  -  20/11/18  -  21:04
Requerimento para que a urgência da votação fosse retirada é de autoria de Randolfe Rodrigues
Requerimento para que a urgência da votação fosse retirada é de autoria de Randolfe Rodrigues   Foto: Pedro França/Agência Senado

Líderes partidários reuniram assinaturas suficientes nesta terça-feira (20), para retirar a urgência de tramitação do projeto de lei que propõe mudanças que enfraquecem a Lei da Ficha Limpa. O texto reduz o prazo de inelegibilidade de políticos condenados de oito para três anos.


A repercussão negativa da tentativa de votar a proposta mobilizou os parlamentares a assinarem um requerimento de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que a urgência seja retirada. Assim, o plenário da Casa não é obrigado a colocá-lo em votação.


Pelo projeto, quem já tinha processo transitado em julgado antes da sanção da Ficha Limpa ficaria inelegível pelo tempo previsto nas leis anteriores. Para o caso de abuso do poder econômico, por exemplo, seriam três anos e não oito. A mudança contraria entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).


O projeto é de autoria do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) e foi incluído na pauta do plenário por um requerimento aprovado no último dia 7. Na semana passada, a sessão que debateria a regra foi suspensa. Ele consta de novo na pauta de quarta-feira, como segundo item.


De acordo com Rodrigues, a aprovação da proposta poderia beneficiar mais de 300 prefeitos e vereadores em todo o País. O senador disse ainda que os ex-senadores Delcídio do Amaral e Demóstenes Torres também poderiam ser beneficiados.


Mais de 41 senadores já assinaram o documento, ultrapassando o mínimo exigido pelo regimento da Casa. O Senado ainda não iniciou as votações do dia, mas alguns senadores já se posicionaram contra a matéria em discursos durante a tarde. O requerimento será apreciado na ordem do dia.


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