Senado aprova novas regras de preenchimento de sobras eleitorais

Projeto segue agora para sanção presidencial

Por: Agência Brasil  -  23/09/21  -  03:00
 Projeto segue agora para sanção presidencial
Projeto segue agora para sanção presidencial   Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), uma mudança na distribuição de vagas das chamadas sobras eleitorais em cargos de deputados federais, estaduais e vereadores. Sobras eleitorais são as vagas não preenchidas pelo quociente eleitoral. Atualmente, o Código Eleitoral prevê que todos os partidos podem disputar as sobras eleitorais.


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O quociente eleitoral é um número encontrado pela divisão do número de votos válidos pelo número de vagas na Câmara dos Deputados (e, da mesma maneira, nas assembleias legislativas e câmaras municipais), desprezada a fração.


O projeto de lei (PL) aprovado nesta quarta (22) condiciona a distribuição de vagas do limite mínimo de votos obtidos pelo partido. De acordo com o texto aprovado pelos senadores, poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente.


O PL segue para sanção presidencial.


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