Relator do PL das Fake News na Câmara quer responsabilizar plataformas por difusão de desinformação

[[legacy_image_84294]] Proposta polêmica na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei sobre responsabilidade, transparência e liberdade na internet, conhecido como PL das Fake News (PL 2.630/2020), avança aos poucos na Câmara dos Deputados. A casa está com uma comissão para debater a propositura. O relator do projeto é o deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP), que visitou o Grupo Tribuna, nesta segunda-feira (26), e foi recebido pelo Diretor de Conteúdo, Alexandre Lopes.

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O parlamentar destacou a necessidade de responsabilizar as plataformas de busca e redes sociais por auxiliar na difusão de informações falsas. "As plataformas tentam dizer que não podem se responsabilizar pelo que é publicado porque são apenas empresas de tecnologia. Se A Tribuna publica algo que não corresponde ao fato, ela pode ser responsabilizada. Não só os profissionais, mas a empresa também. É evidente que as plataformas são veículos, na minha percepção. Não por acaso o Google é o maior faturamento de publicidade do Brasil, porque é um veículo. Ele comunica para as pessoas. Não é uma visão punitivista, mas precisam ter critérios transparentes de moderação de conteúdo. A moderação que é feita hoje carece de regras mais transparentes", disse o deputado.

A propositura pode ter, inclusive, uma sanção penal para quem difundir desinformação, com cinco anos de reclusão e multa para quem efetua o disparo em massa de notícias falsas. "Na legislação eleitoral se fala de difundir fatos sabidamente inverídicos. Então, você não pode falar que a vacina mata. Isso é um crime contra a sociedade. Há uma previsão de responsabilização cível contra as empresas, mas as condutas podem ter tipificação penal. Esse é um debate que nós estamos fazendo", comentou Silva, que ressaltou que desinformação pode matar.

O relator do PL também tem um olhar cuidadoso para a questão da moderação de conteúdo. Segundo ele, é preciso ter cuidado para evitar a criação de um sistema de "censura privada". "Volta e meia vemos um lado político comemorando a retirada de conteúdo de outro lado. Só que é muito delicado isso. Temos que tomar cuidado para não estruturar um sistema privado de censura. As plataformas não podem se constituir num instrumento de censura privada", alertou o parlamentar.

Outros pontos

Orlando Silva também cita, entre pontos importantes do debate, entre eles a transparência algorítmica, a remuneração de conteúdo jornalístico indexado à plataforma de busca e o financiamento público para as mídias. "É um desafio enorme, mas nós temos que olhar para o mundo. Observar o que o mundo tem feito. No Brasil é muito importante porque somos um país que tem ainda uma capacidade crítica, acesso a informação bastante limitado. Nós temos que lutar para que essa chaga da desinformação não continue crescendo no Brasil", comentou o deputado.

Rito

Segundo o parlamentar, entre agosto e início de outubro devem ser realizadas audiências públicas para debater o projeto. A expectativa é que o texto seja entregue na Câmara dos Deputados para ser analisado pelas lideranças da Casa no fim de outubro. Se o cronograma for seguido, o PL entra em votação no início de novembro. Silva ainda disse que manterá um diálogo com o Senado para firmar um texto que só precise ser ratificado pelos senadores e siga para a sanção.

O relator espera que a lei entre em vigor o mais distante possível do período eleitoral para que possa ter maior impacto em relação ao pleito de 2022. "A gente viu como foi nos Estados Unidos. Eu tenho uma visão crítica do (Donald) Trump. Mas me parece evidente que as plataformas adotaram determinadas posições que influenciaram resultados. É importante que a gente tenha máxima distância da eleição para que nós tenhamos uma lei em vigência, funcionando, e que possa ajudar a desintoxicar o debate político. Limpar o terreno para que possamos romper com essa polarização insana que toma conta do Brasil", finalizou.