Publicação aponta comportamento ilegal de Moro em Operação Lava Jato

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, teria orientado, ilegalmente, ações da Operação Lava Jato. É o que aponta uma matéria publicada, na edição desta semana, da revista Veja. A publicação, feita em parceria com o site The Intercept Brasil, mostra novos supostos diálogos entre o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba e procuradores da força tarefa do Ministério Público Federal (MPF).

"Foram analisadas pela reportagem 649.551 mensagens. Palavra por palavra, as comunicações examinadas pela equipe são verdadeiras e a apuração mostra que o caso é ainda mais grave. Moro cometeu, sim, irregularidades. Fora dos autos (e dentro do Telegram), o atual ministro pediu à acusação que incluísse provas nos processos que chegariam depois às suas mãos, mandou acelerar ou retardar operações e fez pressão para que determinadas delações não andassem", diz o texto divulgado no site da revista.

Segundo Veja, os diálogos mostram que Moro se comportou como chefe do Ministério Público Federal, o que é incompatível com a posição de um magistrado. As supostas conversas revelam que o atual ministro chegou até a revisar peças dos procuradores e realizava diversas cobranças aos membros da força tarefa.

O juiz teria atuado, fora dos meios oficiais, para alertar, por exemplo, como o MPF poderia tornar mais robusta uma peça de acusação contra Zwi Skornicki, representante da Keppel Fels, estaleiro que tinha contratos com a Petrobras. “Laura no caso do Zwi, Moro disse que tem um depósito em favor do (Eduardo) Musa e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e da tempo. Só é bom avisar ele”, diz dialógo atribuido a Deltan Dallagnol, chefe da força tarefa da Operação Lava Jato. No dia seguinte, foi incluído um comprovante de depósito de 80 mil dólares feito por Skornicki a Musa. Moro aceitou a denúncia e, na sua decisão, mencionou o documento que havia pedido.

De acordo com a publicação, as mensagens apontam uma intimidade excessiva entre a magistratura e a acusação, além de uma evidente parceria na defesa de uma causa. Como exemplo, Veja cita um suposto diálogo entre Moro e Dallagnol, em 2 de fevereiro de 2016, onde o juiz chegou a receber uma versão inacabada do trabalho do MPF para que pudesse adiantar uma sentença em acusações contra acusados relacionados a Odebrecht.

Dallagnol também teria dado dicas a Moro sobre argumentos para garantir a prisão José Carlos Bumlai, pecuarista e amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os supostos diálogos também mostram cobranças do juiz em relação a atuação da força-tarefa. Em uma coversa, atribuída a Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, o atual ministro da Justiça questiona os motivos pelos quais o MPF recorreu da sentença aplicada aos delatores Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, Pedro José Barusco Filho, Mário Frederico Mendonça Góes e Júlio Gerin de Almeida Camargo. “Na minha opinião estão provocando confusão”, teria dito Moro, que avaliou que o recurso do órgão iria “jogar para as calendas a existência execução das penas dos colaboradores”.

A revista aponta uma obsessão de Moro em manter os casos da Lava-Jato em seu poder e que o magistrado chegou a ocultar provas importantes de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para isso. A publicação ainda destacou que, no Brasil, "o papel duplo do juiz viola o artigo 254 do Código de Processo Penal, que proíbe que o magistrado aconselhe uma das partes ou tenha interesse em favor da acusação ou da defesa. Essa atuação pode, de fato, provocar a revisão de atos de Moro", diz o texto.

Segundo a Veja, Deltan Dallagnol e Sergio Moro não quiseram receber a reportagem. Ambos gostariam que os arquivos fossem enviados a eles de forma virtual, mas, alegando compromissos de agenda, recusaram-se o encontro pessoal.

Em nota publicada na matéria, o Ministério da Justiça alegou que a “revista Veja se recusou a enviar previamente as informações publicadas na reportagem, não sendo possível manifestação a respeito do assunto tratado. Mesmo assim, cabe ressaltar que o ministro da Justiça e Segurança Pública não reconhece a autenticidade de supostas mensagens obtidas por meios criminosos, que podem ter sido adulteradas total ou parcialmente e que configuram violação da privacidade de agentes da lei com o objetivo de anular condenações criminais e impedir novas investigações. Reitera-se que o ministro sempre pautou sua atuação pela legalidade”.

Eduardo Cunha

O trecho de conversas divulgado pela Veja também contém mensagens supostamente enviadas na noite do dia 12 de junho de 2017, nas quais o procurador Ronaldo Queiroz cria um grupo no aplicativo de mensagens para avisar que foi procurado pelo advogado de Cunha para iniciar uma negociação de delação premiada.

Queiroz afirma que as revelações poderiam ser de interesse dos procuradores de Curitiba, Rio de Janeiro e Natal, onde corriam ações relacionadas ao político. Queiroz afirma esperar que Cunha entregue no Rio de Janeiro, pelo menos, um terço do Ministério Público estadual, 95% dos juízes do Tribunal da Justiça, 99% do Tribunal de Contas e 100% da Assembleia Legislativa.

Pouco menos de um mês depois, Moro teria enviado uma mensagem a Dallagnol questionando a possível delação. "Rumores de delação do Cunha... Espero que não procedam", teria dito o agora ministro. Dallagnol responde que são "só rumores que não procedem", e ainda reforça a Moro que "sempre que quiser, vou te colocando a par". O ex-juiz responde que é contra a delação de Cunha e que agradece se o procurador o mantiver informado.

'Fachin é nosso'

A reportagem da revista também revela um trecho no qual Dallagnol, em 13 de julho de 2015, comenta com os colegas do MPF que se encontrou com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. "Caros, conversei 45 minutos com o Fachin. Aha, uhu, o Fachin é nosso", teria celebrado o procurador.

Fausto Silva

Em outro trecho das supostas conversas, em 7 de maio de 2016, Moro comenta com Dallagnol que havia sido procurado pelo apresentador de televisão Fausto Silva. De acordo com o então juiz, o apresentador teria cumprimentado Moro pelo trabalho na Lava Jato, mas deu um conselho: "ele disse que vocês nas entrevistas precisam usar uma linguagem mais simples. Para todo mundo entender. Para o povão. Conselho de quem está há 28 anos na TV".

Procurado pela reportagem de Veja, Fausto Silva confirmou o encontro com Moro e o teor da conversa.

*Com informações da Revista Veja