Projeto permite cassar aposentadoria de político condenado por corrupção

[[legacy_image_9355]] Políticos condenados à prisão por desvio de recursos públicos perderão todos os direitos do cargo eletivo, como aposentadoria especial. É o que prevê um projeto de lei (PL 3.486/20), que tramita no Congresso Federal para alterar o Código Penal.

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O texto é do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). O objetivo é cassar as aposentadorias especiais de políticos condenados por corrupção à pena de prisão por tempo igual ou superior a um ano.

Segundo Sávio, atualmente há uma brecha na lei penal permite que os condenados continuem recebendo aposentadoria especial, com rendimentos superiores à média salarial da população. A punição restringe-se, fora a prisão, à perda do mandato eletivo.

“Não podemos admitir que corruptos utilizem seus cargos eletivos para praticar atos de corrupção, causando inúmeros prejuízos à sociedade, e continuem a receber pomposos rendimentos e outros direitos diversos por serviços prestados à população brasileira”, diz o parlamentar mineiro.

*Com informações da Agência Câmara