O custo da máquina governamental

[[legacy_image_231566]] Uma leitura pelas páginas de Economia e Brasil da edição desta quarta (20) de A Tribuna sugere que as cúpulas de Brasília estão alheias ao imenso esforço com que os brasileiros destinam uma parte considerável de suas rendas para sustentar a máquina pública. Entre as notícias veiculadas neste jornal, estavam a difícil costura para garantir recursos para o novo Bolsa Família e a escolha de Lula pelo ex-governador cearense Camilo Santana com a missão de melhorar o ensino básico do País, com verbas notadamente limitadas.

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Do lado do Governo do Estado, há a informação de que se vai pagar mais Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) no próximo ano. Porém, há uma reportagem de que um projeto de decreto legislativo na Câmara (de autoria da Mesa-Diretora da própria casa), já aprovado e dependendo apenas do aval do Senado, garante aumento entre R\$ 12,6 mil e R\$ 15.4 mil para os salários de deputados, senadores, presidente da República, do vice e dos ministros.

Por exemplo, um congressista que hoje ganha R\$ 33,7 mil por mês terá direito a R\$ 46,3 mil no fim de uma série de reajustes escalonados até fevereiro de 2025. A cúpula do Executivo que tomar posse no próximo mês já começará com R\$ 39,2 mil (hoje, são R\$ 30,9 mil para presidente, vice e ministros).

Trata-se de um paradoxo, pois de um lado há uma carência incrível de recursos, a ponto de se aproximar do limite de não conseguir atender as necessidades básicas da população. Do outro, a verba aparece em cifras generosas, sendo que vai beneficiar quem a autorizou por meio da aprovação (no caso deste projeto, a votação foi simbólica, quando não há registro individual de voto e se faz um gesto físico, como levantar o braço, não sendo possível especificar os parlamentares favoráveis e contrários).

Aliás, o relatório do projeto diz que no próximo ano (que economistas apontam como difícil sob o aspecto das contas públicas) esse reajuste terá um custo extra de R\$ 107,4 milhões e um total, até 2026, de R\$ 178,2 milhões.

Deve-se acrescentar ainda que na negociação para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, que reserva fundos para o Bolsa Família, os R\$ 19,4 bilhões previstos para 2023 do orçamento secreto, que foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal, serão rateados no orçamento, preservando essa verba gigantesca para o Parlamento. Pelo menos, haverá transparência.

Com essas notícias, pergunta-se novamente se os políticos têm uma exata noção dos riscos que o País passa ao depender de fatias cada vez mais acentuadas de salários e receitas das empresas para sustentar a máquina pública. Assim como a redução da carga de impostos precisa ser discutida dentro da reforma tributária (a simplificação para melhorar a arrecadação tem sido o foco), é fundamental repensar a eficiência dos governos, o que envolve prestar ótimos serviços à sociedade a um custo menor.