Em sessão remota, Alesp aprova decreto de calamidade pública no estado de São Paulo

[[legacy_image_27107]] Em sessão plenária remota, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta segunda-feira (30), os Projetos de Decreto Legislativo 3/2020 e 4/2020. As propostas reconhecem o estado de calamidade pública no Estado e na cidade de São Paulo, e viabilizam alterações orçamentárias para que os gestores possam ter mais autonomia para investir nas áreas mais atingidas pela pandemia do novo coronavírus.

O presidente da Alesp, deputado Cauê Macris (PSDB), explicou que todo o esforço é no sentido de impedir o aumento súbito do número de contaminados e garantir atendimento a toda população. "A restrição social é fundamental nesse problema, para conseguir fazer o achatamento da curva de contaminação, garantindo às pessoas o atendimento de saúde".

Para o deputado Carlos Cezar (PSB) é necessário que a população mantenha a esperança, apesar do momento, "teremos muitas coisas para resolver posteriormente, e vamos resolver todas elas, mas o fato é que sairemos bem melhor dessa história, a começar pela Assembleia Legislativa que já está modernizando a sua forma de atuar, de reunir", disse ele.

Segundo o deputado estadual Paulo Corrêa Jr. (DEM), que consignou voto favorável as duas propostas, essa foi uma importante medida para ajudar no combate ao coronavírus.

“É importante ressaltar que os parlamentares desta casa se dedicaram imensamente para que os decretos fossem votados com rapidez e eficiência, quem ganha é o povo paulista, pois agora temos mais recursos para lutar contra o coronavírus”, destacou Corrêa Jr.

A deputada Dra. Damaris Moura (PSDB) considera o texto seguro. "Calamidade pública, por definição, é imprevisível, e sendo imprevisível é inviável ou até impossível nós prevermos no texto toda e qualquer ação que deva ser tomada para a superação da crise", afirma ela.

Já o deputado Teonilio Barba (PT) não é contra a decretação do estado de calamidade pública, mas acredita que o texto deveria ser mais restritivo em alguns pontos. "O decreto não pode ficar solto como se o governador pudesse fazer qualquer coisa, ele tem que estar estritamente amarrado com a questão do combate ao coronavírus e tudo que está no entorno dele".

Os PDLs 3/2020 e 4/2020 contaram com 80 e 81 votos favoráveis, respectivamente, e 7 votos contrários de parte da bancada do PSL. O PDL 5/2020, que coloca os 644 municípios do Estado também em estado de calamidade pública, será votado nesta terça-feira (31), a partir das 14h30.

Os PDL’s estão tramitando na Alesp desde a última semana, os pares se mobilizaram para que as proposituras fossem aprovadas rapidamente nas comissões de Constituição, Justiça e Redação, Assuntos Metropolitanos e Municipais, e Fiscalização e Controle; para que chegasse hoje na pauta do plenário virtual e fosse aprovado.