Câmara aprova PL que reajusta salários na Defensoria Pública da União

[[legacy_image_231474]] O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira, 21, o Projeto de Lei (PL) de autoria da Defensoria Pública da União (DPU) que fixa em subsídio a remuneração do Defensor Público-Geral Federal e demais membros do órgão e reajusta os valores em 18%. O texto segue para discussão no Senado.

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Conforme o texto, relatado pelo deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), o subsídio do defensor geral será reajustado em três parcelas: R\$ 35.423,58, a partir de 1º de fevereiro de 2023; R\$ 36.529,16, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e R\$ 37 628,65, a partir de 1º de fevereiro de 2025. O impacto orçamentário da proposta para 2023 foi estimado em cerca de R\$ 34,2 milhões, considerando todos os membros da DPU.

Mais reajustes aprovados

A aprovação do reajuste nos salários da Defensoria acontece um dia após o Senado aprovar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que propõe reajuste salarial para presidente da República, vice, deputados, senadores e ministros de Estado. O texto vai à promulgação do Congresso, uma vez que já foi aprovado pela Câmara.

A justificativa do projeto é equiparar o salário do presidente aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em agosto, definiram o próprio salário em R\$ 46,3 mil. O pedido ainda precisa ser autorizado pelo Congresso, mas a tendência é de aprovação.

A confirmação dos reajustes, porém, poderá causar um efeito cascata no País porque as remunerações de governadores e de deputados estaduais podem, pela Constituição, acompanhar um porcentual dos salários de parlamentares federais e do chefe do Executivo federal.

Atualmente, o presidente recebe R\$ 30.934,70 e os deputados e senadores, R\$ 33.763,00. Pela proposta, os salários vão subir progressivamente até atingir um teto de R\$ 46,3 mil. No caso do chefe do Executivo, o aumento será de 50%.

Os salários passam a R\$ 39.293,32 a partir de 1º de janeiro de 2023. Em 1° de abril de 2023, para R\$ 41.650,92. Em seguida, sobem para 44.008,52 em 1° de fevereiro de 2024 e para 46.366,19 em 1º de fevereiro de 2025. O impacto estimado nas contas públicas é de R\$ 107,4 milhões em 2023, R\$ 23 milhões em 2024, R\$ 22,8 milhões em 2025 e de R\$ 25 milhões em 2026.