Aprovado fornecimento gratuito de remédios com canabidiol no estado de São Paulo

[[legacy_image_232015]] Foram três anos de debates, convencimento e, até, momentos em que foi preciso dizer que não se tratava de carta branca para o cultivo de maconha.

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Afinal, em sessão extraordinária na quarta-feira, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei do deputado estadual Caio França (PSB) para se instituir, no Estado, a política de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol em serviços públicos de saúde e nos privados que mantêm convênio com o SUS.

Remédios que estivessem cadastrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) seriam fornecidos de graça, desde que em caráter excepcional e mediante prescrição médica, a pacientes cadastrados na Secretaria Estadual de Saúde.

Quando apresentou a proposta, em 2019, França citou que o número de ações judiciais para que o Estado fornecesse remédios à base de Cannabis sativa tinha crescido 1.750 % desde 2015, e já havia permissão legal para que pessoas importassem medicamentos do tipo.

Em plenário, ao agradecer aos deputados pela aprovação do projeto, Caio França fez menção às “mães de autistas” e aos “filhos de pessoas com Parkinson, epilepsia”, que poderão ser favorecidos por medicamentos nacionais ou importados à base de Cannabis.