Vereador do litoral de São Paulo tem mandato cassado por abuso de poder e 'compra de votos'

Tadeu da Educação teve mandato cassado e se tornou inelegível após ser condenado por sufrágio ilícito pela Justiça Eleitoral (Reprodução/ Instagram)

O vereador de Mongaguá Aureo Tadeu da Silva, conhecido como “Tadeu da Educação”, do MDB, reeleito nas eleições deste ano, teve o mandato cassado nesta quarta-feira (11). Ele foi condenado pela Justiça Eleitoral por captação ilícita de sufrágio, após o fornecimento gratuito de transporte coletivo no dia da votação. Em troca, o então candidato pedia o voto em seu nome.

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Tadeu da Educação foi eleito como o sétimo mais votado da cidade, com 756 votos. No dia 6 de outubro, um idoso, de 62 anos, foi preso em flagrante por crime eleitoral em Mongaguá. Conforme o boletim de ocorrência (BO) obtido por A Tribuna na época, ele ofereceu e fez o transporte de eleitores até seus colégios eleitorais pedindo em troca que votassem no então candidato a vereador Tadeu da Educação (MDB).

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) recebeu a denúncia e acompanhou a ação, com base em pedido de cassação do mandato de Aureo Tadeu da Silva nos autos de uma ação de investigação judicial eleitoral. “A situação fática é que houve abuso do poder político e econômico por transporte irregular de eleitores no dia do pleito, eleitores que ganharam transporte para, em tese, votar no Aureo, em troca de melhorias em seus bairros etc.”, disse o MP, em nota.

O órgão acrescentou que, de acordo com a prova produzida, “ele (Aureo) não ofereceu dinheiro, cestas básicas, nada assim. Mas, mesmo assim, O MPSP entendeu pela procedência da ação”.

Condenado

Nesta quinta-feira (12), o juiz eleitoral Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho entendeu que houve captação de sufrágio ilícita por conta do oferecimento de transporte gratuito para eleitores pela contrapartida do voto. O magistrado julgou procedente o pedido na tarde desta quinta-feira (12) e solicitou que Tadeu da Educação reconheça a prática de abuso político e econômico e tivesse a diplomação cassada, a inelegibilidade de oito anos e a nulidade dos votos atribuídos, além de pagar multa de R\$ 5 mil.

O que diz a defesa? O advogado do vereador, Vando Lucas De Moraes , explicou que o parecer final do MP pede a cassação do vereador Tadeu da Educação. “Já era o esperado da posição do promotor. Todavia, entendemos que as razões do parecer não condizem com a realidade probatória dos autos. O processo está concluso, ou seja, está com o juiz para julgamento”, afirmou.

Segundo ele, a ação foi proposta por outro candidato, que, caso o Aureo Tadeu fosse cassado, seria eleito por média, em razão do recalculo do quociente eleitoral. “As testemunhas, conforme se verifica da instrução processual, foram claras em relação à não participação do Tadeu. Em unanimidade, inclusive os PMs inquiridos, as testemunhas alegaram que não tiveram interferência de qualquer candidato, não lhes foi sugestionada a votação no Tadeu. Não foi encontrado qualquer material de campanha dentro do veículo, seja santinho, 'colinha', panfleto etc.”

Ainda, de acordo com Moraes, uma testemunha alegou em depoimento que sequer votou em Tadeu. “O motorista disse de forma clara que atuou de maneira independente, a fim de auferir lucro cobrando passagem, pois conhecia o caminho da Estrada da Fazenda e a dificuldade de transporte público local”, contou o advogado.

Sobre a sentença A defesa informou, ainda, que teve conhecimento da sentença na tarde desta quinta-feira (12) e que irá analisar o teor dela para "elaborar o recurso nos termos das explicações dadas".