Vereador de Cubatão e demais presos na operação do Gaeco passam por audiência de custódia
Parlamentar, advogado e servidora tiveram a prisão preventiva mantida pela Justiça
O vereador Ricardo Queixão (PSD), de 47 anos, e a servidora comissionada Fabiana de Abreu Silva, de 40, passaram por audiência de custódia na manhã desta quarta-feira (17), no Fórum de Santos. Os dois foram presos durante a Operação Munditia, comandada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em parceria com a Polícia Militar (PM). Além deles, outro detido na ação, o advogado Aureo Tupinambá de Oliveira Fausto Filho, de 41 anos, passou por audiência de custódia ainda na terça (16). Todos tiveram a prisão preventiva mantida.
Os três são suspeitos de envolvimento com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e fraudes em licitações. Os mandados de prisão foram expedidos pela 5ª Vara Criminal de Guarulhos. Ainda nesta terça-feira (16), Fabiana foi exonerada do cargo. Ela atuava como secretária adjunta de governo na Prefeitura de Cubatão e foi presa em casa, em Praia Grande.
Os advogados de defesa do vereador e da servidora foram procurados para se manifestar a respeito do caso, mas, até a publicação desta matéria, não retornaram. Já o representante de Tupinambá, Marcelo Cruz, informou que o advogado permanece preso na cadeia pública no 5º Distrito Policial (DP) de Santos. O defensor afirmou que acredita piamente na não participação do cliente nos fatos criminosos em apuração.
Sobre a operação
Conforme o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o objetivo da operação é desarticular uma organização criminosa, ligada à facção Primeiro Comando da Capital (PCC), que está sendo investigada por realizar fraudes em licitações em todo o estado. Foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão em várias cidades e mais 15 mandados de prisão temporária, entre elas de três vereadores de cidades do Alto Tietê e do Litoral de São Paulo.
As investigações apontam que os envolvidos atuavam em empresas que fraudavam competições em processos de contratação de mão de obra terceirizada em várias prefeituras e câmaras. Contratos em cidades como Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Santos, Buri e Itatiba foram descobertos. Outros municípios também estão com contratos sob análise.
Promotores do Gaeco disseram, durante uma coletiva realizada nesta terça-feira (16), que a investigação começou a partir de uma suposta irregularidade na Prefeitura de Guarulhos e, depois, foi ampliada para outras administrações públicas. Ainda foi divulgado que o grupo atuava, primeiramente, simulando a concorrência com empresas parceiras ou de um mesmo grupo econômico.
Também existe a hipótese de que a organização atuasse corrompendo agentes públicos e políticos, como secretários, procuradores, presidentes de Câmara de Vereadores, pregoeiros, entre outros. Na investigação, ainda são apontados os crimes de fraude documental e lavagem de dinheiro.
O grupo criminoso também possui contratos que envolvem serviços terceirizados de limpeza, totalizando mais de R$ 200 milhões angariados nos últimos anos. Por isso, o nome "Munditia" foi dado à operação, pois deriva do latim “limpeza”.
As investigações ainda descobriram que alguns membros da organização atendiam interesses da facção criminosa PCC, influenciando a escolha dos vencedores dos processos licitatórios e a divisão de valores obtidos pelos pregões.
A operação contou com a participação de 20 promotores de Justiça, 15 servidores e mais de 200 policiais militares, entre operadores de inteligência e policiais táticos. O processo segue tramitando em segredo no Tribunal de Justiça de São Paulo.
