Vereador de Cubatão preso por fraudar licitações e ter envolvimento com PCC, Ricardo Queixão, renuncia ao mandato

Ricardo Queixão (PSD) foi preso durante a Operação Munditia em abril deste ano; de acordo com as investigações, ele tinha envolvimento num esquema que fraudava licitações e tinha envolvimento com o PCC (Reprodução e Divulgação/ Câmara dos Vereadores de Cubatão)

O vereador de Cubatão, Ricardo Queixão (PSD), preso na Operação Munditia, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em parceria com a Polícia Militar (PM) , renunciou ao seu mandato nesta terça-feira (30). No documento apresentado na Câmara Municipal, Queixão destacou que as razões para ter renunciado ao seu mandato são de “cunho estritamente” pessoal.

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De acordo com as investigações da operação, o político tinha envolvimento num esquema criminoso que fraudava licitações e era envolvido com a facção criminosa conhecida Primeiro Comando da Capital (PCC). Conforme apurado por A Tribuna , ele ainda segue preso.

Prisão O ex-vereador Ricardo Queixão (PSD) foi preso na manhã de 16 de abril, durante a Operação Munditia , do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em parceria com a Polícia Militar (PM), deflagrada em cidades do Litoral de São Paulo e no Alto Tietê, na Capital. No mesmo dia, além dele, o advogado Áureo Tupinambá e a servidora pública de Cubatão, Fabiana de Abreu Silva, também foram presos.

Queixão e Fabiana foram detidos nas casas em que moravam em Praia Grande. Já Tupinambá foi preso em Santos.

As investigações apontam que os envolvidos atuavam em empresas que fraudavam competições em processos de contratação de mão de obra terceirizada em várias prefeituras e câmaras. Foram descobertos contratos em Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri e Itatiba. Outros municípios também tiveram contratos sob análise.

Primeiro, o grupo atuava simulando a concorrência com empresas parceiras ou de um mesmo grupo econômico. Outra hipótese é de que a organização atuasse corrompendo agentes públicos e políticos, como secretários, procuradores, presidentes de câmaras de vereadores, pregoeiros, entre outros. Na investigação, ainda são apontados os crimes de fraude documental e lavagem de dinheiro.

Na época, conforme o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o grupo criminoso possuía contratos que totalizavam mais de R\$ 200 milhões angariados nos últimos anos. As investigações ainda descobriram que alguns deles atendiam interesses da facção criminosa conhecida como PCC, influenciando na escolha dos vencedores dos processos licitatórios e na divisão de valores obtidos pelos pregões.

Envolvimento A Câmara Municipal de Cubatão era apontada no documento como um “polo de corrupção para a manutenção dos contratos escusos”. A primeira envolvida destacada é Fabiana, que era vinculada à Prefeitura e constava como assessora especial de políticas estratégicas no gabinete.

Em prints de WhatsApp, a servidora aparece em várias conversas com um dos supostos líderes da facção, Vagner Borges Dias. Em uma das mensagens, Fabiana cobra pelos valores pagos mensalmente pelos atos corruptos junto à Administração Municipal e ao Legislativo de Cubatão. Para receber o valor, ela usa o próprio Cadastro de Pessoa Física (CPF) para obter o Pix de propina. Em outra conversa, ela aparece comemorando a eleição de Queixão à presidência da Câmara.

O documento também aponta a existência de contratos entre as empresas investigadas e o Legislativo da cidade, além de licitações forjadas. A investigação descobriu que Tupinambá, que assumia a função de diretor-secretário da Câmara, era responsável pela “gestão documental” dos contratos para passar uma sensação de legalidade a eles, e discutia isso diretamente com Vagner. Neles, eram acrescidos valores que serviriam para amparar as propinas pagas.

Além de Fabiana e Tupinambá, o processo indica que pode haver o envolvimento de outros agentes públicos e destaca a ação do vereador Queixão. Antes mesmo de ser empossado como presidente do Legislativo de Cubatão, Queixão aparece em conversas com Vagner, pedindo o adiantamento da propina para comprar um terno para a posse. As transferências eram feitas em contas nos nomes da esposa, da cunhada e de outros membros da família do ex-parlamentar, além de outros agentes municipais, para tentar esconder os rastros dos pagamentos.

Câmara

A Câmara de Cubatão, por meio de nota, informou que a sessão ordinária foi iniciada com a leitura da carta de renúncia do vereador licenciado Ricardo Queixão (PSD) nesta terça-feira (30). De acordo com a Casa, o ex-parlamentar disse: “As razões que me levaram a esta decisão são de cunho estritamente pessoal. Sendo assim, retifico e reitero de forma, livre, espontânea, expressa, irrevogável e irretratável a renúncia ao mandato de vereador”.

A Câmara informou que o suplente será o vereador Anderson De Lana (PSDB), que tomará posse nesta quinta-feira (1º).

Defesa de Queixão Por meio de mensagem, a defesa do ex-vereador disse que, por enquanto, não se manifestará sobre o caso. Além disso, o advogado contou que está empenhado em solucionar a “injusta” prisão preventiva de Queixão o mais breve possível.

O vereador Ricardo de Olivera, conhecido como “Ricardo Queixão” (PSD), recebeu 1.031 votos nas eleições de 2020, quando estava filiado ao PSDB e foi eleito pela terceira vez. Ele já tinha sido eleito em 2012 com 2.099 votos, pela coligação PRB/PMDB/PSDC e em 2016 foi o terceiro vereador mais votado com 1.967 votos pela coligação PDT/PSD/PROS.

Antes de ser preso, o vereador era o líder do Governo na Câmara.