STJ rejeita recurso de Robinho para levar condenação ao STF

Robinho cumpre pena de nove anos de prisão no Centro de Ressocialização de Limeira, no interior de São Paulo (Reprodução / Youtube)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Robson de Souza, o Robinho, que tentava levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre a decisão que permitiu o cumprimento, no Brasil, da pena aplicada pela Justiça italiana.

A decisão negou seguimento ao recurso extraordinário apresentado pelos advogados do ex-jogador, que alegavam supostas violações a princípios constitucionais, como contraditório, ampla defesa e devido processo legal. O STJ entendeu que os argumentos apresentados envolviam a interpretação de normas infraconstitucionais e a análise de fatos e provas, o que impede a tramitação do recurso ao STF.

Recurso questionava decisão

O recurso apresentado pela defesa foi contra o acórdão do próprio STJ que havia homologado a sentença estrangeira e determinado a transferência da execução da pena imposta pela Justiça italiana.

A condenação envolve pena de nove anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de estupro. O STJ já havia considerado possível o cumprimento da pena no Brasil por meio do mecanismo de transferência da execução penal.

Na tentativa de levar o caso ao STF, a defesa argumentou que houve ofensa a direitos e garantias constitucionais, além de questionar pontos relacionados ao processo realizado na Itália.

STJ apontou impedimentos para recurso

Ao analisar o pedido, o ministro Luís Felipe Salomão afirmou que as questões apresentadas não permitiam a abertura de recurso extraordinário.

Segundo a decisão, a análise dos argumentos da defesa exigiria interpretação de normas infraconstitucionais e revisão do conjunto de provas do processo, medidas que não são permitidas nessa fase recursal. O entendimento também levou em consideração a Súmula 279 do STF, que impede recurso extraordinário quando há necessidade de reexaminar provas.

A decisão destacou que o STJ não pode reavaliar o mérito da condenação estrangeira durante o procedimento de homologação da sentença. "Não cabe a esta Corte verificar eventual injustiça da decisão", registrou o documento.

Defesa questionou provas

Entre os argumentos apresentados pela defesa estavam questionamentos sobre as provas utilizadas no processo italiano, incluindo interceptações telefônicas e ambientais.

O STJ afirmou que, como os fatos ocorreram na Itália, a produção das provas segue as regras daquele país. Segundo a decisão, não foi demonstrada violação às normas italianas que pudesse impedir a homologação da sentença estrangeira.

O tribunal também afirmou que não cabe à Justiça brasileira declarar a nulidade de uma ação penal realizada no exterior por suposta falta de observância das normas brasileiras.

Condenação segue válida

Com a decisão do STJ, o recurso da defesa de Robinho não seguirá para análise do STF.

Permanece válida a decisão anterior que homologou a sentença italiana e determinou a transferência da execução da pena de nove anos de reclusão para cumprimento no Brasil.

O STJ considerou que estavam presentes os requisitos legais para a homologação da sentença estrangeira e que não houve ofensa à soberania nacional, à dignidade da pessoa humana ou à ordem pública.

Robinho foi condenado definitivamente na Itália em 2017 e está preso no Brasil desde março de 2024 (Reprodução)

Relembre as investigações do caso

Transcrições de interceptações telefônicas realizadas com autorização judicial mostraram que Robinho revelou ter participado do ato que levou uma jovem de origem albanesa a acusar o jogador e amigos de estupro coletivo, em Milão, na Itália. Em 2017, a Justiça italiana se baseou principalmente nessas gravações para condenar o atacante em primeira instância a nove anos de prisão. Os áudios revelados agora já estavam transcritos nos processos.

Os trechos divulgados mostram Robinho conversando com o amigo Ricardo Falco sobre a noite do crime, ocorrido em 2013, na boate Sio Café, em Milão. Eles discutem sobre os depoimentos que deram para a polícia. As gravações trazem descrições explícitas da cena do abuso e linguagem imprópria.

Em uma das gravações, o jogador admite que fez sexo com penetração com a vítima. Anteriormente, o ex-jogador do Santos e da seleção brasileira tinha afirmado que só havia ocorrido sexo oral. O brasileiro e seu amigo Falco foram condenados a nove anos de prisão pelo crime de agressão sexual em grupo. Como voltou para o Brasil, a pena não foi executada.

Além das gravações telefônicas, a polícia italiana instalou um grampo no carro de Robinho e conseguiu captar outras conversas. Para a Justiça italiana, as conversas são "autoacusatórias". As escutas exibem um diálogo entre o jogador e um músico, que tocou naquela noite na boate e avisou ao atleta sobre a investigação.

Em outubro de 2020, o advogado Franco Moretti, que representava Robinho na Itália, reforçou que seu cliente era inocente. O jogador afirmou que toda a relação que teve com a denunciante foi consensual e ressaltou que seu único arrependimento foi ter sido infiel com sua mulher.