Servidores acusados de desviar R$ 6 milhões da Prefeitura de Praia Grande são condenados

[[legacy_image_317030]] O juiz Antonio Carlos Costa Pessoa Martins, da 2ª Vara Criminal de Praia Grande, condenou os sete envolvidos no caso de fraude e desvio de dinheiro ocorrido entre 2001 e 2012 na cidade. A sentença foi proferida no dia 27 de novembro. Os condenados teriam desviado cerca de R\$ 6 milhões do Instituto de Previdência Municipal (IPMPG) de Praia Grande. O caso tramita em segredo de justiça.

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Kilder Yamagishitge de Lima, Denyse Fernandes Vince de Lima, Daniele Mattoso Hammes foram condenados a 9 anos e 8 meses de prisão e pagamento de 33 dias-multa. Já Camila Teresa Rodrigues Back Cavalcanti deverá cumprir 13 anos e 8 meses de reclusão e pagar 46 dias-multa, e Marcos Luiz Ramos, 11 anos, 4 meses e 41 dias-multa. Quem deverá cumprir a maior pena é Kleber Vicente Cavalcanti, que foi condenado a 17 anos de reclusão e ao pagamento de 63 dias-multa. Benedito Garcia de Oliveira Neto tem a menor pena entre os sete envolvidos, sendo sentenciado a 4 anos de reclusão, bem como o pagamento de 13 dias-multa.

Na denúncia enviada à Justiça, Marco, Kilder, Denyse, Camila, Daniele são acusados de se associar para cometer crime de peculato e inserir dados falsos no sistema de informações da Administração Pública de Praia Grande. As mesmas pessoas também foram acusadas de desviar, na condição de funcionários públicos, cerca de R\$ 6 milhões, sendo mais de R\$ 1,7 milhão somente em 2012 do IPMPG. Os mesmos servidores também são citados na denúncia como sendo responsáveis por inserir dados falsos, alterar e excluir dados corretos do sistema da Prefeitura, para obter vantagem ilícita, causando prejuízos ao IPMPG.

Já entre maio de 2011 e janeiro de 2014, Kleber, Camila e Benedito são acusados de receber e negociar bens públicos com valores não correspondentes aos verdadeiros. Os três também são citados como responsáveis por inserir em documento público uma declaração falsa, para alterar fato juridicamente relevante, entre maio de 2011 e dezembro de 2013. Para proferir a sentença, foram ouvidas cinco testemunhas de acusação e cinco testemunhas de defesa, bem como os sete réus. Todos eles negaram os fatos e declararam ser inocentes.

Defesa

Segundo o advogado de defesa de três dos réus, Armando de Mattos, um recurso será apresentado ao Tribunal de Justiça (TJ) em virtude do inconformismo com o caso.

Relembre o caso

Em junho de 2014, A Tribuna publicou uma reportagem sobre inquérito policial que estaria investigando o desvio de dinheiro do IPMPG. De acordo com o documento, o esquema era feito mediante a alteração da folha de pagamento da entidade, levando o dinheiro público a ser depositado em contas particulares. Entre as contas estão as do ex-superintendente do instituto Kleber Vicente Cavalcanti, do motorista Kilder de Lima, das mulheres dos dois, do assessor técnico do instituto, Marcos Luiz Ramos, e de pessoas que seriam laranjas.

Em julho do mesmo ano, a 7ª Promotoria de Justiça de Praia Grande também havia ajuizado uma ação civil pública contra as pessoas acusadas, com base em um inquérito civil feito pelo Ministério Público. Na época, o MP solicitou que o dinheiro fosse devolvido e que os funcionários fossem exonerados de seus cargos.

Prefeitura

A Administração de Praia Grande foi procurada para se pronunciar sobre a condenação dos funcionários, mas até a publicação desta matéria não retornou. A Secretaria Estadual de Administração Penitência também foi questionada a respeito da prisão dos réus, mas também não respondeu à solicitação.