Servidora pública de Guarujá é alvo de operação da Polícia Federal contra vazamento de dados do STF

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em Salvador e no estado de São Paulo, incluindo o Guarujá, na Baixada Santista, e São José do Rio Preto, no interior paulista (Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (17), uma operação contra quatro servidores públicos suspeitos de envolvimento no vazamento de dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de familiares. De acordo com o Jornal Nacional, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em Salvador e no estado de São Paulo, incluindo a cidade de Guarujá , na Baixada Santista, e São José do Rio Preto, no interior paulista.

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As medidas foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o STF, a investigação apura “diversos e múltiplos acessos ilícitos” ao sistema da Receita Federal, seguidos do vazamento de informações protegidas por sigilo.

Ainda conforme o Jornal Nacional, um relatório da Receita apontou um conjunto de acessos sem justificativa funcional identificada pelas áreas responsáveis. A PGR destacou que a exploração fragmentada e seletiva dessas informações teria sido utilizada para produzir suspeitas artificiais envolvendo autoridades públicas.

Quem são os investigados De acordo com o jornal O Globo, o STF divulgou os nomes dos quatro servidores investigados, que atuam em diferentes unidades da Receita Federal e do Serpro:

Luiz Antônio Martins Nunes: é servidor público desde 1981 e atua como técnico do Serpro no Rio de Janeiro desde 2000. Ele está lotado em uma delegacia da Receita no estado. Ricardo Mansano de Moraes: é auditor-fiscal da Receita Federal desde 2007 e trabalha na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório (Eqrat), setor responsável pela administração de créditos tributários da União. Ele atua na Delegacia da Receita em Presidente Prudente, no interior paulista. Segundo O Globo, em suas redes sociais, o auditor segue perfis de políticos de direita, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e deputados federais. Ruth Machado dos Santos: ingressou no serviço público em 1994. Técnica do seguro social, ela atua atualmente como agente administrativa em uma delegacia da Receita Federal em Guarujá, no litoral de São Paulo, município onde um dos mandados da operação foi cumprido. Luciano Pery Santos Nascimento também é técnico do seguro social e está no serviço público desde 1983. Ele trabalha em uma delegacia da Receita Federal em Salvador, na Bahia. Medidas cautelares e apuração Os quatro servidores tiveram os celulares apreendidos, foram afastados de suas funções públicas e passaram a usar tornozeleira eletrônica. Também tiveram os passaportes cancelados e estão proibidos de deixar o país. Eles prestaram depoimento à Polícia Federal e podem responder por violação de sigilo funcional, acesso indevido a sistemas de informação e vazamento de dados sigilosos.

Em nota, a Receita Federal informou que instaurou uma auditoria após solicitação do STF e que irregularidades já detectadas foram comunicadas ao relator do caso. O órgão afirmou ainda que não foi identificado acesso a dados fiscais sigilosos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nem de seus familiares.

O Serpro declarou que todos os seus sistemas são integralmente rastreáveis e que seus empregados não têm acesso ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes, atuando apenas na gestão da infraestrutura tecnológica.

Entidades representativas dos auditores fiscais, como o Sindifisco Nacional e a Unafisco, afirmaram que acompanham o caso e defenderam o direito ao contraditório e à ampla defesa dos investigados.

Defesa Também em nota, a defesa de Ruth Machado dos Santos disse que a servidora possui quase 32 anos de serviço público, "cuja trajetória funcional é marcada pela correção, discrição e absoluto respeito às normas que regem a Administração Pública, com estrita observância aos deveres legais, especialmente aqueles relacionados ao sigilo funcional, à proteção de dados e à responsabilidade inerente ao cargo".

A defesa ressalta que a servidora "não possui qualquer vínculo político-partidário, histórico de militância ou engajamento ideológico" que pudesse sugerir motivação de natureza política.

A nota finaliza afirmando que a defesa está confiante que a apuração dos fatos "ocorrerá com serenidade, responsabilidade e respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, assegurando-se a ampla defesa e o contraditório".