Robinho faz novo pedido ao STF e busca deixar prisão em regime fechado; entenda

Robinho cumpre pena de nove anos de prisão no Centro de Ressocialização de Limeira, no interior de São Paulo (Reprodução / Youtube)

A defesa do ex-jogador Robinho apresentou um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para retirar o caráter hediondo da pena de nove anos de prisão que ele cumpre no Brasil pelo crime de estupro coletivo cometido na Itália. Caso a solicitação seja aceita pelo ministro Luiz Fux, relator do caso, o ex-atleta poderá solicitar a progressão para o regime semiaberto.

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O pedido foi protocolado originalmente em novembro de 2025 pelo advogado José Eduardo Rangel de Alckmin e outros profissionais. Na última segunda-feira (1º), o novo defensor de Robinho, Bruno Dias Cândido, reapresentou a mesma tese ao STF. O processo já foi encaminhado para análise de Fux.

De acordo com o g1 Santos e Região, a defesa alega que a condenação imposta pela Justiça da Itália foi por crime comum, sem a classificação de crime hediondo. Os advogados argumentam que, ao homologar a execução da pena no Brasil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deveria apenas decidir sobre o cumprimento da sentença estrangeira, sem alterar sua natureza jurídica.

Na ocasião, o STF fundamentou que o estupro é classificado como crime hediondo pela legislação brasileira e que afastar essa qualificação durante a execução da pena no País violaria a ordem pública nacional e o princípio da isonomia em relação aos demais condenados pelo mesmo delito.

No pedido encaminhado ao Supremo, Cândido e outros dois advogados afirmam que não buscam privilégio ou impunidade, mas que a pena seja executada no Brasil exatamente nos moldes definidos pela Justiça italiana.

Progressão de regime

A discussão tem impacto no tempo necessário para a progressão de regime. Em crimes hediondos, réus primários precisam cumprir dois quintos da pena antes de solicitar a mudança para um regime mais brando. No caso de Robinho, isso representa cerca de três anos e sete meses de prisão.

Já se a condenação for considerada crime comum, a progressão poderá ocorrer após o cumprimento de um sexto da pena, equivalente a aproximadamente um ano e cinco meses. Preso desde março de 2024, o ex-jogador já ultrapassou esse período.

Habeas corpus rejeitado

A Tribuna apurou que outro habeas corpus relacionado ao caso foi rejeitado por Luiz Fux na última sexta-feira (29). A ação havia sido apresentada por um particular sem procuração e pedia a suspensão da execução da pena e a soltura de Robinho. Na decisão, o ministro considerou que o ex-jogador já possui defesa técnica constituída e que não caberia a atuação de terceiros no processo.

Prisão

Condenado de forma definitiva pela Justiça italiana em 2022, Robinho foi considerado culpado por participação em um estupro coletivo ocorrido em 2013, em uma boate de Milão, quando atuava pelo Milan. Como a Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros natos, a Itália solicitou que a pena fosse cumprida no Brasil.

Atualmente com 42 anos, o ex-jogador está preso desde março de 2024. Após passar pela Penitenciária II de Tremembé, conhecida como "Presídio dos Famosos", ele foi transferido em novembro de 2025 para o Centro de Ressocialização de Limeira, no interior paulista, após pedido da defesa.