Relatório denuncia violações de direitos humanos durante operação policial na Baixada Santista

Foi entregue à Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo o "Relatório de Monitoramento de Violação de Direitos Humanos na Baixada Santista durante a segunda fase da Operação Escudo", nesta segunda-feira (26).

O documento foi produzido pela Ouvidoria de Polícia de São Paulo e organizações da sociedade civil que sistematizam violações de direitos humanos provocadas por agentes estatais no âmbito da segunda fase da Operação Escudo, também nomeada de Operação Verão, na Baixada Santista.

De acordo com a Ouvidoria, o relatório é fruto de uma missão realizada em bairros de Santos e São Vicente no último dia 11 e reúnem as irregularidades da operação, que incluem homicídios e abordagens violentas, trazendo relatos de vítimas e orientações para que a ação dos agentes policiais em áreas vulneráveis seja executada de forma a garantir o respeito aos direitos fundamentais.

A manifestação foi entregue ao procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Sarrubbo, e apresenta uma série de recomendações aos órgãos públicos para que cessem as violações de direitos humanos praticadas pela polícia na Baixada Santista.

Entre os apontamentos está a realização de investigações autônomas e requerimento da cadeia de custódia das câmeras corporais dos policiais, bem como laudos necroscópicos. Mecanismos para prevenção de chacinas e criação de protocolos de uso da força policial em áreas periféricas são apontados como propostas garantidoras de direito que precisam ser postas em prática. O documento também destaca a importância do Estado em garantir a proteção e assistência às testemunhas e familiares das vítimas.

Dados do relatório

Ainda segundo a Ouvidoria, foram analisados ocorrências entre os dias 7 e 9 de fevereiro e, entre eles, há um caso de tentativa de execução, cinco casos de execução sumária, duas invasões ilegais de domicílio e seis relatos de abusos policiais durante abordagens. Ao todo, foram oito vítimas fatais da Operação Escudo nas cidades de Santos e São Vicente em apenas três dias. Todos os casos ouvidos apresentam relatos de brutalidade e uso indevido da força policial.

Entre as vítimas da Operação Escudo no período de análise do relatório estão duas pessoas com deficiência física, sendo que uma delas se locomovia apenas com auxílio de muletas e a outra tinha 20% de visão em um único olho. Nos dois casos, os agentes policiais, que não utilizavam identificação, disseram ter sido ameaçados pelas vítimas, embora laudos médicos comprovem a incapacidade deste cenário.

Os familiares ouvidos pela comitiva relatam outras violações como mudança na cena do crime, exposição de fotos dos assassinatos em redes sociais, socorro dificultado e negação ao acesso do boletim de ocorrência. Uma das vítimas foi assassinada no banco de passageiros do carro de um motorista de aplicativo. O profissional alega ter sido ameaçado por policiais para manter a versão oficial dos agentes.

O relatório aponta ainda que dois homens tiveram destinos diferentes e não foram executados pela polícia, porém marcas psicológicas foram causadas pela ação da Secretaria Estadual de Segurança Pública. Em um dos casos, a polícia tentou invadir um imóvel à procura de alguém classificado por ela como suspeito e o morador foi impedido pelo medo de retornar para casa. A violação clara de direitos foi repetida outra vez, quando agentes do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) invadiram uma casa e torturaram um morador que teve o primo assassinado pela polícia.

Quem participou

As organizações e parlamentares que participaram da comitiva e assinam o relatório foram o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDHEP), Comissão Arns, Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE), Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Instituto Sou da Paz, Instituto Vladimir Herzog, Mandato da Deputada Federal Juliana Cardoso, Mandato da Deputada Estadual Mônica Seixas, Mandato da Vereadora Débora Alves Camilo de Santos, Mandato do Deputado Estadual Eduardo Suplicy, Mandato do Vereador Tiago Peretto de São Vicente, Ouvidoria das Polícias do Estado São Paulo, Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio da Juventude Preta, Pobre e Periférica, Rui Elizeu de Matos Pereira e Patrícia Bueno Resende.

Operação Escudo

A primeira fase da Operação Escudo aconteceu na Baixada Santista entre julho e setembro de 2023, deflagrada por Guilherme Derrite, Secretário de Segurança Pública do governo de Tarcísio de Freitas, resultando na morte violenta de 28 pessoas e na detenção arbitrária de 958 pessoas.

Após a morte de Samuel Wesley Cosmo, policial da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), e de Marcelo Augusto da Silva, policial do Baep, uma nova fase da Operação Escudo foi instaurada em fevereiro de 2024. O gabinete da Secretária de Segurança Pública chegou a ser transferido em caráter emergencial para Santos, apesar de a justificativa da decisão ter sido para garantir o controle da situação na Baixada Santista, denúncias de violações de direitos continuaram chegando à Ouvidoria da Polícia.

A segunda fase da Operação Escudo, também chamada de Operação Verão, já matou 33 pessoas desde 26 de janeiro, sendo a operação mais letal da Polícia Militar paulista após o massacre do Carandiru, em 1992.