Prisões por invasão de área ambiental em São Vicente revelam organização e comércio intensos

[[legacy_image_272661]] O caso na região da Fazendinha, na Área Continental de São Vicente, em que 15 pessoas, sendo dez homens e cinco mulheres, foram presas em flagrante na manhã deste domingo (4) por invadir e destruir áreas de preservação permanente, vai além do meio ambiente, embora ele seja o mais atingido.

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A organização do espaço e o comércio relacionado a ele são intensos. Segundo a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual (MPSP), há desvio de resíduos sólidos da construção civil — feito por caminhoneiros que deveriam descartá-los corretamente para preparar o solo — e a demarcação dos lotes, a construção, a venda e a locação de moradias, realizadas por outras pessoas.

“Não vimos apenas palafitas de madeirite. Temos construções de alvenaria. Temos vias abertas com larguras compatíveis com o processo de loteamento, inclusive certo distanciamento de uma moradia para outra, visando posteriormente forçar uma regularização futura junto às autoridades. Tudo bem planejado e estruturado, até com furto de energia elétrica e desvio de água”, detalha a delegada responsável pelo setor de crimes ambientais do Deic na DIG, Mariana Máximo Ramos.

Organização

O monitoramento das redes sociais e o trabalho policial de inteligência permitiu o flagrante da invasão, que tinha local e hora marcados. “Quando chegamos, as 15 pessoas estava munidas com facões para iniciar a remoção da vegetação e delimitação dos lotes”, afirma a delegada.

O ordenamento tinha outros requintes. “Existe até uma organização no sentido que aqueles que primeiro chegassem no local tivesem preferência para um melhor posicionamento. O nível de expansão é tão grande que estão chegando perto da área de mangue, que é alagadiça”, detalha Mariana.

Operações estão sendo articuladas para derrubada de construções, como uma pequena usina que guardava tinta e thinner para preparação até de cimento. “Outras que foram identificadas e que não há moradores também serão derrubadas para remediar os danos que foram praticados contra o meio ambiente, em ação junto com as Secretarias de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Social de São Vicente”, completa a delegada.

Aumentar renda

As 15 pessoas autuadas, segundo a delegada, tinham moradia, seja própria ou de aluguel. Parte delas tinha endereço em São Paulo e em Santos.

“Ou seja, estavam atrás de um lote para gerar incremento do patrimônio pessoal. Nós também identificamos duas pessoas que estavam fazendo a organização, enquanto outras estavam para colocar a mão na massa, dentro de uma divisão de tarefas, assim como havia as pessoas que estavam lá para se beneficiar”, revela.

Vontade política

A promotora de justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do MPSP, Almachia Zwarg Acerbi, acredita ser possível controlar a destinação de resíduos por parte das prefeituras. O trabalho na Fazendinha tem participação do órgão, da Guarda Municipal e da Polícia Militar Ambiental.

“Tem que ser exigido plano de gerenciamento de resíduos e, no final, conferir a quantidade dos construtores. E a população tem que cobrar isso dos seus administradores”, afirma. “O Gaema tem trabalhado com os nove municípios da Baixada Santista, em que se exige um núcleo de força-tarefa para trabalho constante de combate às invasões”, emenda.

A delegada Mariana Máximo Ramos também ressalta o interesse comum público no assunto. “Temos que pensar no futuro das ciddes. Não dá para deixar o crescimento de forma desordenada. Caso contrário, vamos ver tragédias como em Guarujá e em Santos (em março de 2020)”.